Guilherme Derrite (PP-SP) vai se licenciar do seu cargo à frente da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo em novembro para relatar o projeto de lei que enquadra as facções criminosas como organizações terroristas.
Eleito deputado federal pelo PL, o secretário se reuniu nessa terça-feira em Brasília (28/10) com Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Danilo Forte (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) para acertar o retorno ao Congresso Nacional.
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A princípio, Nikolas ficaria com a relatoria do projeto, que estende a aplicação da lei antiterrorismo às organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), e às milícias privadas.
A informação sobre o licenciamento de Derrite foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. A reportagem também apurou que o secretário irá retornar ao governo de São Paulo logo após a votação do projeto.
Facção criminosa X Organização terrorista
Após as notícias sobre a megaoperação no Rio de Janeiro na manhã de terça-feira (28/10), políticos de direita se mobilizaram para pedir o enquadramento das facções como terroristas. A medida vem sendo promovida por aliados ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), inclusive por seus filhos Carlos e Eduardo.
A mudança de enquadramento, contudo, vai em direção oposta ao que defende o governo Lula (PT), que entende que organizações como o PCC e o CV não podem ter essa classificação por não terem inclinação ideológica.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se manifestou no passado contra o projeto. Segundo ele, a medida relativiza o entendimento sobre organizações terroristas:
“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, afirmou Lewandowski em 23 de outubro.
Vitrine para as eleições
O retorno de Guilherme Derrite à Câmara coincide com o plano do secretário e se projetar nacionalmente em discussões nacionais relacionadas à segurança.
A princípio, ele planejava adiantar sua saída do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para articular projetos como o da PEC da Segurança Pública. Agora, o secretário deve continuar na SSP até abril, quando começa o período de desincompatibilização.