O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), explicou nesta quinta-feira (2/10) que a proposta que visa facilitar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vai acabar com as autoescolas. Segundo ele, o objetivo do projeto é desburocratizar e aumentar o acesso da população ao documento.
Em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles, o chefe da pasta explicou quais são as mudanças desejadas pelo governo.
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“Não vai ser o fim das autoescolas. Nós vamos acabar com a obrigação do cidadão procurar uma autoescola. Ele vai procurar a autoescola se ele desejar, se ela prestar um bom serviço, se ela facilitar a aprovação dele na prova. Se ele achar melhor estudar de outra maneira, ele vai poder estudar de outra maneira”, afirmou Renan Filho.
O Planalto entende que a proposta marca o primeiro passo para colocar novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
A estimativa do governo é que, sem a obrigatoriedade, o custo da carteira para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá ficar até 80% mais barato.
“Nesse momento nós vamos focar na exclusão do cidadão comum, que não tem recurso no Brasil para arcar com os fortes custos e com o processo tão burocrático para tirar a sua carteira. Por isso, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem a Carteira Nacional de Habilitação”, disse o ministro.
Segundo a proposta, o conteúdo teórico exigido para obtenção da CNH poderá ser ofertado de forma presencial nos centros de formação de condutores (antigas autoescolas), por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital e gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Em relação às aulas práticas, o governo pretende aumentar o número de instrutores autônomos. Os critérios são possuir CNH e ter bons antecedentes de trânsito. A formação será feita através de cursos on-line, e posteriormente realização de uma prova conduzida pela pasta dos Transportes juntamente com os Detrans. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
De acordo com Renan Filho, os instrutores autônomos poderão dar aula no próprio carro ou no do aluno, em um veículo alugado ou até no automóvel de autoescolas, através de parcerias. Os carros serão adesivados com imãs, que identificarão o veículo apenas no momento da aula.
Consulta pública
O governo iniciou nesta quinta-feira uma consulta pública para que a população envie sugestões e contribuições sobre o texto.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões.
Como participar?
- Faça o seu cadastro no Participa + Brasil;
- Acesse a consulta desejada;
- Clique no parágrafo que deseja comentar ou no item;
- Envie a sua contribuição;
- Após enviar a sugestão, esta será avaliada pelo órgão. Neste caso, o Ministério dos Transportes.