Cinco servidoras públicas da Prefeitura de Barretos, no interior de São Paulo, foram condenadas pela Justiça a penas que ultrapassam 45 anos de prisão por organização criminosa e peculato, após denúncia do Mnistério Público do estado (MPSP).
A decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos decretou a perda dos cargos públicos, a interdição para o exercício de função pública e o dever de indenizar o erário pelos danos causados em quase R$ 450 mil. Cabe recurso.
Operação Holerites Premiados
A sentença é desdobramento da Operação Holerites Premiados, que revelou sofisticado esquema de desvio de valores no âmbito da prefeitura local, com o envolvimento de mais de uma centena de servidores públicos municipais, mediante recebimento indevido de valores em folhas de pagamentos adulteradas e manipulação de sistemas de recursos humanos e de pagamentos.
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A primeira fase da operação, realizada em conjunto com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, ocorreu em abril de 2019 com cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e constrições patrimoniais.
A segunda, deflagrada em 20 de maio daquele mesmo ano, foi marcada pelo oferecimento de uma primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem organização criminosa.
Na terceira fase, em 14 de dezembro de 2020, a operação contou com a atuação conjunta do Gaeco, da Promotoria de Justiça de Barretos e do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Ao todo, já foram oferecidas pelo MPSP 32 denúncias criminais contra 162 servidores pela prática de 160 crimes de integrar organização criminosa e 974 peculatos. Houve também o ajuizamento de ações civis públicas no âmbito do patrimônio público.
Operação Partilha
Em fevereiro de 2024, seis servidores da Prefeitura de Barretos foram condenados por improbidade administrativa. A decisão determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio pessoal.
A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos foi uma consequência de uma operação deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco e pela Promotoria local.
Entre os alvos da chamada Operação Partilha estavam, na época, a ex-secretária municipal de Administração e seu marido.
O esquema investigado teria desviado mais de R$ 9 milhões em pagamentos indevidos a dezenas de servidores municipais.