O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou em vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (14/10), sobre o parecer contrário do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva dele.
Segundo Eduardo, era papel do ministro Alexandre de Moraes negar o pedido. “Ao invés de indeferir, de rejeitar o pedido, ele toca adiante e pede a opinião do PGR”, criticou o parlamentar, que é investigado por coação durante o processo que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
“Quem deveria estar nesse processo, segundo eles alegam, seria o presidente Trump, o secretário Marco Rubio, o secretário Scott Bessent. Mas como eles não têm coragem de fazer isso, eles vêm para cima de mim, porque já viram que ameaçar os meus familiares não adianta”, continuou Eduardo.
O deputado também afirmou que, ainda que fosse condenado por coação, ele jamais iria preso, “porque é um crime que prevê apenas de um a 4 anos de cadeia”. “Menos de 4 anos de cadeia para réu primário, isso jamais resultaria em prisão para mim”, disse ele, em seguida.
O vídeo foi publicado por Eduardo no perfil dele na rede social X, com a seguinte legenda: “Moraes e PT me acusam de cometer crimes enquanto vivo aqui nos EUA. Neste tabuleiro, não há bobos e o regime não está mais tão a vontade. As coisas estão mudando. Nós venceremos”.
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Alegação da PGR para negar o pedido
O pedido de prisão foi feito em ação apresentada pelo PT e pelo PSOL, em razão da atuação de Eduardo Bolsonaro a favor de sanções do governo dos EUA, com o objetivo de interferir no julgamento dos acusados de tentativa de golpe militar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação contrária do PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça. Segundo Gonet, os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar a prisão, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O pedido de prisão havia sido encaminhado a Moraes, que solicitou parecer da PGR. No documento, Gonet acrescentou ainda que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.