Uma empresa ligada a obras suspeitas da Secretaria da Agricultura de São Paulo tem histórico de corrupção e já recebeu do governo paulista mais de R$ 160 milhões nos últimos três anos.
A empresa foi alvo do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Wagner Rosário, que pediu a “suspensão imediata” de pagamentos ligados ao programa Melhor Caminho da secretaria em ofício assinado, e obtido pelo Metrópoles, quando ainda ocupava o cargo de controlador-geral do Estado (CGE).
O conselheiro do TCE-SP destacou no documento o contrato de R$ 24 milhões do programa Melhor Caminho com a LBR Engenharia. Segundo Rosário, a empresa recebeu 93% do valor, embora apenas 53% das obras tenham sido executadas e sem comprovação adequada. O ofício também cita divergências entre dados da empresa e das prefeituras e um pagamento indevido de R$ 880 mil por “transferência de tecnologia” não realizada.
Antes do programa Melhor Caminho, a empresa já havia se envolvido em casos suspeitos, com confissões de participação em casos de corrupção por um dos sócios da empresa, Orlando La Bella Filho, que fez duas delações premiadas.
Suspeitas de corrupção
Em uma das delações, La Bella Filho afirmou ter intermediado um repasse de R$ 289 mil da Camargo Corrêa à LBR Engenharia, por meio de um contrato falso firmado em 2012 com a Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo.
Segundo a delação, um envolvido no caso foi “até o escritório da LBR Engenharia e Consultoria Ltda buscar o valor de R$ 289.523,26 em espécie, que Orlando La Bella Filho acondicionou em uma sacola de papel com alças”. O processo foi suspenso em 2022 após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular o acordo da Camargo Corrêa.
No segundo caso, La Bella Filho relatou ter pago seis parcelas de R$ 58 mil em espécie a um ex-gerente da Transpetro, José Antônio de Jesus, entre 2011 e 2013.
“Orlando La Bella, por sua vez, em razão dos contratos que a LBR Engenharia mantinha na Transpetro, negociou com José Antônio e, ao final, ofereceu e prometeu o pagamento de vantagens indevidas para o então gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro, no valor de R$ 466.637,21, para que este praticasse atos de ofício, comissivos e omissivos, para o fim de assegurar a boa execução dos contratos da LBR Engenharia na subsidiária da Petrobras, a incluir a celebração de aditivos”, diz denúncia da operação Lava Jato, de 2020.
Um dos administradores da empresa, Sergio Lobo, também foi citado em uma delação de um ex-superintendente da construtora Andrade Gutierrez, que relatou pedido de suborno quando ele era diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O relato do executivo se tratava de cobrança de suborno para repactuar contratos ferroviários, conforme foi revelado por reportagem da Folha de S.Paulo em 2019.
Auditoria
Um processo de auditoria feito em 2023 pela CGE sobre o Programa Melhor Caminho apontou suspeitas de irregularidades envolvendo a LBR Engenharia. De acordo com o órgão, foram verificados indícios de direcionamento na concorrência que resultou na contratação da LBR.
Além disso, foi detectado o pagamento de R$ 880.417,71 por serviços de “transferência de tecnologia” que, segundo as auditorias, não foram prestados. Também foi pago à LBR mais de 93% do contrato, com serviços não devidamente comprovados, enquanto o percentual de execução das obras totalizava apenas 53,5%. Os pagamentos teriam sido feitos sem os documentos comprobatórios de sua execução.
A LBR, ainda, não teria competência para fazer o trabalho de análise e aprovação dos cálculos referentes aos pedidos de aditivo, segundo Wagner Rosário.
O documento, assinado pelo ex-CGE em julho de 2023, foi endereçado no mesmo mês à Secretaria de Agricultura, ainda sob a gestão do ex-secretário de Agricultura Antonio Junqueira, com indícios de irregularidades em dois processos ligados ao caso.
As suspeitas levaram o Ministério Público de São Paulo (MPSP) a abrir 147 inquéritos e a instaurar ao menos 12 ações para investigar o pagamento de R$ 49 milhões em aditivos de contratos do programa. Também motivaram a própria gestão Tarcísio a denunciar o escândalo no primeiro ano de mandato. No entanto, o atual secretário Guilherme Piai atuou para encerrar as apurações internas da pasta sobre as irregularidades.
Gastos do governo
A empresa LBR não teve mais contratos com a Secretaria de Agricultura após 2023, quando houve a denúncia de irregularidades no programa Melhor Caminho. No entanto, seguiu atuando em diversas secretarias da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em 2023, ela recebeu R$ 83 milhões de diversas secretarias do governo. No ano seguinte, foram mais R$ 43 milhões. Até outubro deste ano, o governo pagou R$ 35 milhões –a pasta de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística foi quem repassou o maior valor, de mais de R$ 18 milhões.
A empresa também atuou para diversas estatais e governos, tais como Transpetro, CPTM, Cohab, Prefeitura de São Paulo, entre outros, de acordo com o site da empresa.
O Metrópoles procurou a LBR, mas não recebeu posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto.