O projeto de lei (PL) que garante a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas e creches públicas do Distrito Federal, aprovado nessa terça-feira (21/10) pela Câmara Legislativa (CLDF), causou polêmica.
A proposta permite que diretores das instituições de ensino implementem o dispositivo. Porém, a instalação não é obrigatória e uma emenda adicionada de última hora ao projeto deixa a decisão a cargo dos gestores.
Entre as determinações previstas no PL, as câmeras, se instaladas, devem permanecer em locais estratégicos e o conteúdo captado durante as atividades deve ser acessado apenas mediante solicitação:
- do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
- do docente, para refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula; e
- de órgãos da segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.
O texto afirma, ainda, que os ambientes cobertos pelos equipamentos deverão expor placa informativa com a seguinte informação: “Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do Sistema de Registro de Atividades (SRA)”.
Apreciado pelo Plenário da CLDF, o projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Procurada pela reportagem, a secretária de Educação (SEEDF), Hélvia Paranaguá, disse que aguarda o recebimento do texto aprovado para se manifestar sobre o assunto.
O Metrópoles também entrou em contato com o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), o qual que deve divulgar uma nota nesta quarta-feira (22/10).
Divergências
Para os deputados que fazem oposição ao governo, a redação foi elaborada a fim de coibir e controlar a atuação de professores dentro da sala de aula, além de apresentar inseguranças jurídicas. A base governista, no entanto, sustenta que a instalação das câmeras garante a segurança de docentes e alunos.
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A votação foi acompanhada por professores, que gritavam das galerias contra a aprovação do polêmico projeto de lei. Os trabalhadores pediam que temas como ventiladores, estrutura e valorização fossem analisados antes de qualquer outra iniciativa.
“Doutrinações”
Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Manzoni (PL-DF), um dos autores da proposta, declarou que a “educação brasileira tem vivido tempos de dificuldade, em que as escolas têm sido palco de desinteresse, indisciplina, doutrinações ideológicas e, em números cada vez maiores, de violência”.
O texto cita dados de 2019, que indicariam que mais da metade dos professores havia sofrido violência, “o que demonstra um claro avanço da indisciplina e da falta de respeito à autoridade do professor em sala de aula”. “Tal realidade tem roubado a paz desses profissionais e tornado, em muitos casos, impraticável o exercício da profissão”, disse.
O deputado cita também uma suposta “doutrinação ideológica”. “Não é incomum que a conduta do profissional de educação em sala de aula também seja colocada em dúvida sob acusações que vão desde doutrinação ideológica até violências praticadas contra alunos”.
E completa: “Em ambos os casos, o gargalo para resolução das questões passa pela produção de provas concretas que possam servir para os professores comprovarem sua conduta ou para os pais exercerem autoridade sobre a educação de seus filhos”.
Segundo o distrital, “é necessária a implantação de um sistema semelhante às caixas pretas de avião, que possam registrar dados, sendo acessados apenas nos casos previstos em lei”.
Durante sua fala na tribuna, o deputado Roosevelt (PL-DF), também autor do texto, informou que o valor desembolsado para a implementação das câmeras pode girar em torno de R$ 12 milhões. O parlamentar, contudo, não precisou de onde sairá o montante.