O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança de estratégica na campanha contra a escala 6×1, e pode abandonar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e adotar um Projeto de Lei com o mesmo conteúdo. A avaliação é que uma mudança na legislação trabalhista tem mais chances de prosperar que uma alteração constitucional. A ideia é tentar acelerar a tramitação.
O Planalto, inclusive, já começou a mapear as propostas que podem ser escolhidas. Um deles é o Projeto de Lei 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O texto estabelece dois dias de descanso por semana e limite de carga horária semanal de 40 horas. Ele acaba com o regime de trabalho 6×1 e estabelece como padrão o 5×2.
Esse projeto foi despachado pela Mesa Diretora e está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara, com relator designado. Antes de chegar ao plenário, ainda precisaria ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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Daiana dos Santos também recebeu esposa de líder do CV em Brasília
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Erika Hilton
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Além da PEC de Hilton, há uma proposta na CCJ do deputado Reginaldo Lopes com o mesmo tema
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O fim a escala 6×1 enfrenta uma ampla resistência no Congresso e em setores da economia, principalmente o comércio. Centrão e oposição trabalham para que ela não seja pautada, pois temem ser obrigados a votar favoravelmente para evitar repercussão negativa num ano pré-eleitoral.
É uma situação parecida com da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada de maneira unânime na Câmara. Para a esquerda, a PEC 6 x 1 é vista como a bandeira trabalhista desta gestão, mas também uma oportunidade para emparedar adversários.
PEC x PL
A análise de um projeto de lei é relativamente mais simples e tem mais chances de aprovação, pois precisa apenas de maioria simples no plenário após análise das comissões. Já um PEC precisa cumprir um rito mais rigoroso.
Mudanças à Constituição precisam ser aprovadas na CCJ e passar por uma comissão especial. Se chegar ao plenário, precisa de aprovação de 3/5 dos deputados, o que significa 308 votos favoráveis.
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Por ser um projeto de lei, a proposta tem caminho mais ágil e menos complexo do que uma mudança constitucional, podendo ser aprovada sem depender de maioria qualificada. A expectativa agora é que a Comissão de Trabalho priorize a pauta.
Outro ponto destacado pelo andamento do fim da escala 6×1 é que, caso o projeto de outro parlamentar seja escolhido, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) poderá ser escolhida como relatora tanto na CCJ como em plenário. Foi ela quem levantou essa bandeira ainda no ano passado, levando o governo a embarcar na iniciativa.