Uma das associações investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atribuiu a validação biométrica de novos filiados a empresas como Uber, Serasa, Sicoob e Caixa, que não tinham contrato com a entidade. A suspeita é que as empresas também sejam vítimas dos golpistas.
A informação consta do relatório de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA). Os documentos de acesso restrito foram encaminhados à CPMI do INSS, instalada há dois meses para investigar o escândalo dos descontos indevidos, revelado pelo Metrópoles.
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A série de reportagens, publicada a partir de dezembro de 2023, também baseou as investigações da Polícia Federal (PF) que culminaram na demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A AASPA é presidida pelo ex-gerente do banco BMG Anderson Ladeira Viana. As assinaturas de novos filiados da entidade foram feitas por meio da Dataqualify, que também pertence a Viana. A associação, porém, contratou uma outra empresa de tecnologia, a Deltafox, para validar biometrias dos aposentados que ela filiaria para descontar mensalidade associativa direto da folha de pagamento do benefício.
Anderson Ladeira foi do BMG e abriu entidade de aposentados da farra do INSS
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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Antonio Carlos Camilo Antunes, o lobista conhecido como Careca do INSS, na CPMI
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Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, na CPMI
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Polícia Federal deflagrou operação por fraudes no INSS
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Polícia Federal deflagrou operação por fraudes no INSS
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Filiações suspeitas
Em uma amostragem de 3,7 mil CPFs consultados junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a CGU identificou, entre junho de 2024 e janeiro de 2025, 103 tentativas de inclusão de novos filiados à Aaspa. Desses, apenas 12 passaram por validação e não foram feitas pela Deltafox.
“Constatou-se que, mesmo nesses 12 casos, as validações não foram realizadas pela empresa DeltaFox, supostamente contratada pela AASPA para executar esse procedimento. Os acessos foram, na verdade, atribuídos a terceiros sem qualquer vínculo contratual ou institucional com a associação, tais como Uber do Brasil Tecnologia Ltda., Banco Cooperativo Sicoob S.A., Serasa S.A. e Caixa Econômica Federal”, escreveu a CGU.
Para o órgão, a constatação evidencia o descumprimento de requisitos técnicos obrigatórios para a “verificação de vivacidade”, instrumento considerado “indispensável para garantir a presença física e consciente do beneficiário no ato da adesão”.
Em nota, a Uber afirmou que “não fornece serviço de validação biométrica a terceiros e não localizou relação contratual” com a AASPA e com a Deltafox, mas que possui contrato com o Serpro para uso exclusivo na própria plataforma.
“A Uber possui contrato com o Serpro desde 2019 para utilização do Datavalid em consultas que visam exclusivamente a validação de identidade para acesso à sua própria plataforma”, disse a empresa, por meio de nota.
A Caixa Econômica Federal afirmou que não é parte do processo e não irá comentar porque não obteve acesso à íntegra do documento da CGU. A Serasa Experian disse que “não possui relação com as empresas citadas na reportagem e permanece à disposição das autoridades competentes e de seus parceiros institucionais para quaisquer esclarecimentos”.
O Sicoob foi procurado, mas não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto para manifestações. A reportagem também procurou Anderson Viana, o dono da AASPA e da Dataqualify, que não se pronunciou.
AASPA faturou R$ 6 milhões
- No início de 2024, a AASPA teve o acordo com o INSS assinado pelo ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidélis, para poder descontar mensalidade da folha de pagamento das aposentadorias.
- A entidade faturou R$ 6 milhões com descontos de mensalidade e teve seu acordo suspenso após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril deste ano.
- A associação é comandada por Anderson Viana. Entre junho de 2023 e abril de 2024, ele enviou R$ 1 milhão à Brasília Consultoria, empresa de Antonio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como Careca do INSS.
- Um associado da AASPA é considerado um caso “paradigmático” pela CGU. Trata-se de um aposentado do Piauí cadastrado com equívoco na grafia em duas entidades. A AASPA, de Minas Gerais, e a AAPEN, do Ceará, cadastraram “Raimundo Ribeiro AAlencar”, com a duplicação da primeira letra no sobrenome.
“Autobenefício e desvio de finalidade”
Segundo a CGU, a AASPA ocorreu em “autobenefício e desvio de finalidade” ao contratar a empresa do presidente da entidade para prestar serviços de informática. O ato viola o Acordo de Cooperçaão Técnica (ACT) firmado pela entidade com o INSS.
“A operação constitui uma forma indireta de transferência de vantagem econômica ao próprio dirigente da entidade, o que afronta diretamente o compromisso firmado no ACT, configurando possível violação à vedação de distribuição de vantagens a membros da administração”, disse o parecer da CGU.
O caso é semelhante a outras associações envolvidas nas fraudes do INSS. As entidades Amar Brasil, Master Prev e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP) têm vínculo estatutário com o empresário Igor Dias Delecrode, dono da “Soluções PowerBI”, contratada para atender essas entidades. Como mostrou o Metrópoles, a empresa de TI é suspeita de ter sido usada para fraudar a assinatura de associados.