O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se pronunciou, nesta segunda-feira (20/10), sobre a emissão da licença para o início da operação de perfuração de um poço exploratório bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Em nota, a pasta cita as etapas do processo e frisa que a decisão foi técnica.
Nesta segunda, a Petrobras anunciou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença de operação para a pesquisa de petróleo, a ser efetivada por meio da perfuração de um poço exploratório na Foz do Rio Amazonas. A liberação vem após mais de dez anos do início do processo e em meio a um grande número de críticas por parte de ambientalistas a respeito da deliberação. Outro ponto circunstancial é que a liberação da pesquisa se concretiza às vésperas da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP30) de Belém.
Entenda
- A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.
- A Margem Equatorial é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
- A Petrobras prevê investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028. O plano de negócios da companhia projeta a perfuração de 16 poços na região.
- O projeto, no entanto, é alvo de críticas por ambientalistas que temem danos irreversíveis ao meio ambiente.
Na nota desta segunda, o ministério afirma que a emissão da licença “resulta de um rigoroso processo de análise ambiental” iniciado ainda em 2014 e que ela foi composta por vários procedimentos como três audiências públicas, 65 reuniões técnicas e “vistorias nas estruturas de resposta à emergência e na unidade marítima de perfuração”, entre outros processos.
O ministério afirma também que o processo exigiu a comprovação do empreendedor, no caso a Petrobras, da capacidade de resposta a eventuais acidentes, chamados tecnicamente de “emergências”.
“Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore; além de outros recursos estratégicos para resposta rápida a incidentes”, lista o ministério na nota.
Pressão
Ainda na nota, é lembrado que, nos últimos dois anos, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Climáticas, pasta à qual o Ibama está vinculado, foi questionada muitas vezes a respeito do processo de licenciamento. No entanto, o ministério reforça que o assunto foi tratado tecnicamente.
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“Cabe legalmente ao Ibama avaliar a viabilidade técnica do referido empreendimento” (…) O MMA segue reafirmando que qualquer processo envolvendo áreas de elevado risco, como a Foz do Amazonas e outras, deve obedecer aos mais rigorosos critérios técnicos, científicos e ambientais, garantindo o respeito ao meio ambiente, aos povos e comunidades da região do empreendimento e às riquezas socioambientais”, encerra a nota.