O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para criar a “carteira de identidade pet” para cães e gatos domésticos. O texto também propõem a criação de um benefício para protetores.
Segundo o projeto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), animais serão registrados no Cadastro de Identificação Animal. Para o GDF, a “carteira de identidade pet” será uma ferramenta fundamental na defesa animal.
De acordo com o secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, com o cadastro, o governo terá dados para a formulação de políticas e ações públicas.
“Nós não temos hoje os dados estáticos da quantidade de animais sob nossa tutela. É importante termos o nosso cadastro, porque ali está o nosso paciente, o nosso cliente, o ser que nós vamos atender”, afirmou.
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O “RG pet” pretende unificar todas as informações, como espécie, idade e sexo. “Se percebo em determinada região administrativa o perfil de animais não castrados, posso intensificar a castração nela”, explicou.
Segundo o secretário, para receber a “carteira de identidade”, cães e gatos vão precisar estar microchipados. A princípio, os tutores deverão fazer a chipagem. No entanto, o GDF não descarta campanhas públicas para chipar os animais.
O Cadastro de Identificação Animal deve conter:
- Número do microchip do animal;
- Nome completo, número da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do responsável pelo animal;
- Endereço do responsável;
- Endereço onde o animal é mantido e sua procedência;
- Nome da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, se é castrado, cor e tipo de pelagem;
- Uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado.
O responsável deverá informar a venda, a doação ou a ocorrência de morte do animal, apontada a sua causa. Em caso de informações total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas, o tutor será responsabilizado.
O registro no cadastro poderá ser utilizado como requisito para concessão de benefícios de políticas públicas promovidas pelo Poder Executivo, a exemplo do tratamento de castração gratuita.
Ajuda aos protetores
O projeto também propõe a criação do Programa de Apoio à Proteção dos Animais para assegurar condições mínimas de subsistência aos cães e gatos resgatados. Dessa forma, os protetores passariam a receber um benefício.
O valor e as regras do benefício serão definidos a partir do resultado da pesquisa do Formulário de Protetores de Animais, acessível na Secretária de Proteção Animal e no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).
“O formulário está disponível para os protetores desde o dia 1º de outubro e ficará até 31 de outubro. Com isso, vamos conhecer a realidade dos protetores”, argumentou. Para o secretário, o debate na CLDF vai enriquecer o projeto.
Governo do Brasil
No patamar nacional, o governo federal criou o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), em 2025.
O Brasil ultrapassou a marca de mais de 620 mil animais domésticos cadastrados no SinPatinhas. Para o governo, o sistema é uma resposta ao aumento do número de animais em situação de abandono no país.