O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a liberação da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e demais ativistas detidos por Israel nesta quarta-feira (1º/10). A parlamentar estava numa flotilha que tentava levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, destruída por forças israelenses na campanha contra o grupo terrorista Hamas.
Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro “condena, nos mais fortes termos, a interceptação ilegal e a detenção arbitrária” das embarcações que integram a Flotilha Global Sumud. O Ministério de Relações Exteriores destacou que a ação ocorreu em águas internacionais e classificou como “ilegal” a detenção de ativistas pacíficos, dentre os quais estão quinze brasileiros, incluindo a deputada Luizianne Lins.
“O Brasil exorta o governo israelense a liberar imediatamente os cidadãos brasileiros e demais defensores de direitos humanos detidos”, diz a comunicação do Itamaraty. Segundo a comunicação, a embaixada brasileira em Tel Aviv, notificou formalmente ao Ministério das Relações Exteriores de Israel a “inconformidade” do país com as ações do governo israelense.
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A deputada Luizianne Lins (PT-CE)
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Israel intercepta barcos de flotilha humanitária que seguia para Gaza
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Itamaraty expressa preocupação com flotilha vai para Faixa de Gaza
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Deputada Luizianne Lins é capturada e presa por Israel
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Ainda de acordo com Itamaraty, a interceptação da flotilha em águas internacionais “constitui grave violação ao direito internacional”, citando o direito marítimo internacional, em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), “que consagra a liberdade de navegação”. A pasta ainda destaca “o caráter pacífico da flotilha e seu objetivo de realizar entrega de ajuda humanitária à Faixa de Gaza”.
Reação internacional
Israel é alvo de pressão internacional para suspender a operação militar na Palestina. Até julho, o número de mortos no local ultrapassou 60 mil durante os ataques israelenses, sendo a maioria deles civis. No mesmo mês, a fome no local atingiu o nível cinco, pior escala na Classificação Integrada de Fases da Segurança Alimentar (IPC), órgão ligado a ONU.
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A pressão aumenta pelas barreiras impostas por Israel à entrada de ajuda humanitária na Palestina. Há ainda vídeos mostrando ataques durante a chegada de caminhões com comida. Tal situação elevou a 145 o número de países que reconheceram o Estado da Palestina, incluindo a Espanha e a Inglaterra.
“Operações de caráter estritamente humanitário devem ser autorizadas e facilitadas por todas as partes em conflito, não podendo ser arbitrariamente obstadas ou consideradas ilícitas. O Brasil conclama a comunidade internacional a exigir de Israel a cessação do bloqueio à Gaza, por constituir grave violação ao direito internacional humanitário”, diz o Itamaraty.
O MRE ainda afirmou que Israel tem, sob a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, obrigação de facilitar “visitas por parte das autoridades consulares da Embaixada do Brasil em Tel Aviv a todos os ativistas brasileiros detidos ilegalmente”.
“O Brasil expressa sua posição de que Israel deverá ser responsabilizado por quaisquer atos ilegais e violentos cometidos contra a Flotilha e contra os ativistas pacíficos que dela participam e deverá assegurar sua segurança, o bem-estar e integridade física enquanto permanecerem sob a custódia de autoridades israelenses”, completou a nota.