A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo Crime da 113 Sul, nessa terça-feira (14/10). A ONG Innocence Project levou o caso ao STJ afirmando que o réu era inocente e conseguiu vitória na Corte.
O STJ determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon, que completaria 15 anos preso no mês que vem. Ele havia sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão acusado de envolvimento no triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva, em 2009.
Exatos nove anos depois da barbárie, antes de sequer sonhar que teria a inocência declarada pela Justiça, Francisco quebrou o silêncio e falou pela primeira vez com uma equipe de reportagem. O Metrópoles solicitou a entrevista em março de 2018 e, cinco meses depois, teve o pedido deferido pela titular da Vara de Execuções Penais, Leila Cury.
À época, ele cumpria pena na Penitenciária 2 do Distrito Federal (PDF2), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O agora ex-detento contou sua versão sobre o crime. Embora tenha narrado à Polícia Civil, em 2010, detalhes de como teria executado o casal e a empregada – depoimento crucial para sua condenação –, desta vez negou participação no triplo homicídio e disse só ter confessado à Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) porque foi torturado psicologicamente por agentes e delegados da unidade.
“[Confessei] no momento de desespero. Tinha medo de acontecer algo com minha família, com meus pais. Um agente disse que eu tinha de citar algo que interessasse a eles e assumisse a parte que me cabia no crime. Ainda disse que eu só voltaria a ver meus pais se eu falasse o que eles queriam ouvir”, declarou Mairlon ao Metrópoles, em 2018.
Relembre a entrevista:
O condenado disse só ter confessado porque foi torturado psicologicamente
Daniel Ferreira/Metrópoles
Daniel Ferreira/Metrópoles
Francisco está detido há oito anos na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) e nega ser o assassino
Daniel Ferreira/Metrópoles
Daniel Ferreira/Metrópoles
Segundo a Justiça, ele e um comparsa mataram com 73 facadas Francisca Nascimento, Maria Villela e José Guilherme Villela
Daniel Ferreira/Metrópoles
Francisco Mairlon Barros foi condenado como o autor de um dos crimes mais chocantes da história do Distrito Federal
Daniel Ferreira/Metrópoles
Francisco apresentou a mesma versão em 2012, quando foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília, mas não convenceu e acabou sentenciado a cinco décadas e meia. Na mesma ocasião, Leonardo Campos Alves recebeu pena de 60 anos. Leonardo é apontado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) como o articulador do plano para matar os Villela.
Apesar de alegar inocência, Francisco Mairlon não soube explicar onde estava na noite do crime. “Eu me torturo bastante para recordar algo sobre esse dia. Fui preso após um ano e pouco depois do crime e não lembro o que eu fiz naquele dia.”
Outro condenado pelo crime, Leonardo Campos Alves, cumpre pena de 60 anos na PDF1, também na Papuda. O ex-porteiro é acusado de ter sido contratado para matar os Villela.
Já Paulo Cardoso, sobrinho de Leonardo e também acusado de esfaquear o trio, foi condenado a 55 anos de cadeia. Ele foi recambiado para o presídio de Montalvânia (MG), pois respondia por outro delito no município mineiro.
Anulação da condenação
A ONG The Innocence Project, iniciativa voltada a revisitar casos envolvendo condenações de inocentes, apresentou um Recurso Especial no STJ a fim de que a sentença de condenação de Francisco seja anulada e as confissões extrajudiciais feitas por Paulo e Leonardo sejam consideradas imprestáveis.
Para os advogados, Mairlon foi “injustamente acusado por um crime que não cometeu, pelo simples fato de que as autoridades policiais que encabeçaram as investigações exigiram dos corréus que envolvessem mais pessoas no cometimento do crime e não tiveram o cuidado de confrontar o quanto dito em dados de corroboração”.
A advogada Dora Cavalcanti disse que “a única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a sua pronúncia, o único elemento apresentado aos senhores jurados e que, finalmente, foi também utilizado para que acabasse tendo sido mantida sua condenação, foram confissões extrajudiciais”.
“Mairlon está, infelizmente, há 15 anos, no dia 23 de novembro, serão 15 anos desta prisão, tendo sido denunciado, pronunciado e condenado única e somente com base em elementos do inquérito policial”, enfatizou a advogada.
A defesa de Mairlon exibiu vídeos dos depoimentos dos réus no STJ. Enquanto as mídias eram reproduzidas, a irmã dele, Naiara Barros Aguiar, balançou a cabeça negativamente.
Votos
O ministro Sebastião Reis Júnior disse que “é inadmissível que em um Estado Democrático de Direito um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juiz leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonante das provas produzidas em juízo e sob o crivo do contraditório”.
Rogerio Schietti sugeriu que houvesse mudança na maneira de colher depoimentos em investigações para que “não se fie mais nessa técnica que tem sido reverberada há cerca de 70 anos e passemos a adotar outro tipo de protocolo que dê confiabilidade a esta prova e dê alguma racionalidade para a atividade investigativa na fase pré-processual”.
“Nós temos documentos internacionais que orientam produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas civilizadas, que sejam compatíveis com o que nós esperamos de processo penal, fincado na racionalidade e não na subjetividade e nesse tipo de expediente que é vergonhoso e levou à prisão um rapaz por 15 anos e somente agora, no STJ, consegue-se reparar, ainda que muito parcialmente, este grave erro”, afirmou.
Og Fernandes disse que os vídeos são claros no sentido de que os depoimentos não tinham como objetivo a “busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual”.
Depoimento
Em entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024 e concedida à ONG Innocence Project, o ex-porteiro Paulo Santana disse que Francisco Mairlon é inocente e declarou que o condenado paga por um crime que não cometeu.
“Em algum momento, a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Ele não tem nada a ver com isso aí [o triplo homicídio]. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que não cometeu. Ele está [preso] há 14 anos [mas é] inocente”, enfatizou.
Condenação anulada
No mês passado, a Sexta Turma do STJ anulou o júri que condenou Adriana Villela como mandante do assassinato dos pais e da funcionária da família.
Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante.
Ou seja, a decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação. No caso de Adriana Villela, o processo voltou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).