O ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), disse, na noite desta quarta-feira (1º/10), que “nao é esse o projeto que vai tratar da reforma de renda definitiva no Brasil, mas é o primeiro passo”. O plenário deverá votar a matéria ainda nesta quarta.
Lira acatou três das 102 emendas apresentadas e mudou o relatório pouco antes de ir para a votação. As mudanças foram apresentadas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ao colégio de líderes. Apesar do alinhamento prévio, Lira disse que ainda há “uma longa batalha pela frente no plenário”.
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O principal embate está na forma de compensação de impostos. O projeto isenta quem ganha até R$ 5.000 de declarar IR e dá desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350. Para isso, a proposta do governo é aumentar impostos sobre os chamados “super-ricos”, mas o relator cedeu em alguns pontos.
Os parlamentares propuseram que dividendos referentes a lucros apurados até 2025, ou cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, fiquem isentos do novo imposto, que de 10% só será aplicado a pagamentos a partir de 2026.
Dentre as alterações, Lira excluiu os rendimentos financeiros vinculados ao agronegócio do cálculo do novo imposto mínimo. A alteração é considerada uma vitória da bancada ruralista, que articulou a exclusão dos itens da proposta.
Ao mesmo tempo, Lira manteve a alíquota de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.