Criticada pela falta de “racionalidade” pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a isenção de impostos estaduais também reflete nos municípios. O impacto na capital paulista, por exemplo, seria de R$ 4,4 bilhões em 2026, segundo cálculo apresentado pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP). A estimativa mostra ainda que o valor da renúncia chegaria a R$ 14,1 bilhões até 2028.
O parlamentar é membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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No ano passado, a estimativa indicava que, neste ano de 2025, a capital deixaria de arrecadar R$ 3,6 bilhões com a renúncia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para 2024, o total seria de R$ 3,4 bilhões.
A conta é feita com a previsão de arrecadação do ICMS e IPVA no período e o impacto da renúncia fiscal em cada setor, que varia de acordo com o município. Em 2026, na cidade de São Paulo, os setores mais beneficiados serão, segundo o cálculo do parlamentar, comércio por atacado (25%), comércio varejista (17%) e fabricação de alimentos (8%).
Embora sejam impostos estaduais, parte da arrecadação do ICMS e do IPVA vai para o município. No caso do ICMS, o estado fica com 75% e o município com 25%. Em relação ao IPVA, 50% dos recursos vão para a cidade onde o carro foi emplacado, o restante vai para o caixa estadual.
Impacto sobre o orçamento do município
O valor que a capital de São Paulo deve deixar de arrecadar com a isenção fiscal no próximo ano representa 4,4% do orçamento total da administração direta do município. Em 13 municípios paulistas, o montante que não será recebido com as isenções de impostos municipais ultrapassa 10% do orçamento. São eles:
- Rosana – 17,47%
- Parapuã – 16,35%
- Lençóis Paulista – 14,96%
- Vista Alegre do Alto – 13,85%
- Ibitinga – 13,74%
- Cândido Mota – 13,32%
- Juquiá – 12,91%
- Chavantes – 12,53%
- Nuporanga – 12,51%
- Bofete – 12,04%
- Itaí – 11,01%
- Santa Albertina – 10,52%
- Americana – 10,04
Emenda ao orçamento do Estado
Diante dos valores que os municípios deixariam de arrecadar, Marcolino deve apresentar uma emenda à lei orçamentária do próximo ano para que o estado arque totalmente com serviços estaduais que hoje estão sob responsabilidade do município, como merendas escolares e operações delegadas – convênio para que agentes voluntários da Polícia Militar (PM) reforcem a segurança durante o período de folga.
Os deputados têm até esta sexta-feira (24/10) para enviar emendas ao Orçamento de 2026. Até a noite de quarta-feira (22/10), mais de 10,5 mil emendas ao texto já haviam sido protocoladas na Alesp.