A Junta Comercial do Distrito Federal (Jucis-DF) determinou o cancelamento definitivo dos efeitos do ato que oficializou a transferência de uma empresa milionária e foi “assinado” pelo proprietário um dia após a morte dele.
A medida foi publicada na última segunda-feira (20/10). Além do cancelamento, a autarquia expediu ofícios aos órgãos competentes, com cópia da decisão para ciência e adoção das medidas cabíveis.
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Como revelou o Metrópoles, o único dono da Amazônia Inter Turismo (Viação Planaltina), Raimundo José Eustáquio da Conceição, morreu às 3h30 do dia 15 de outubro de 2024, em Itapirapuã (GO).
No dia seguinte ao óbito, a assinatura digital dele foi inserida no documento em que ele transfere todas as quotas da empresa, que tem capital social de R$ 2 milhões, para Gilberto José Ribeiro.
Em nota, a Jucis-DF reafirmou o “compromisso com a legalidade, a transparência e a celeridade administrativa, adotando todas as medidas necessárias para resguardar a segurança jurídica e a integridade do registro empresarial no Distrito Federal”.
O caso ainda é investigado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).