O juiz da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Leonardo Tavares Saraiva, rejeitou um pedido para suspender, de maneira imediata, os gastos da União com viagens da primeira-dama Janja da Silva.
O magistrado entendeu que não há indícios de ilegalidade ou de dano ao patrimônio público nas despesas. Ele negou o pedido de tutela de urgência que buscava impedir, de forma imediata, qualquer pagamento, reembolso, diária ou atualização de despesas feitas pela União em favor da primeira-dama — que atualmente está em Roma e estará em Paris de 19 a 21 de outubro.
“Quando aos pedidos de tutela de urgência, estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil que ‘a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo’. No caso em exame, não se verificam os requisitos legais necessários à concessão da medida excepcional pleiteada”, ressaltou o magistrado em decisão proferida na noite dessa sexta-feira (17/18).
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Saraiva destacou que o decreto que amplia o acesso da primeira-dama aos servidores do gabinete da Presidência da República está dentro das atribuições do chefe do Executivo e, portanto, não configura irregularidade. O juiz também afirmou que a presença da companheira do presidente Lula em eventos tem caráter simbólico e tradicional.
“O dispositivo em questão não cria cargo, tampouco confere status de agente público à primeira-dama. Limita-se a prever apoio institucional a atividades de representação tradicionalmente desempenhadas pelo cônjuge do Presidente da República […] Acresça-se que, à míngua de demonstração concreta de dano ao erário ou de risco iminente de lesão irreparável, não se identifica o periculum in mora necessário à concessão da medida”, concluiu o magistrado.
Aeronave da FAB que transportou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a primeira-dama Janja e o ministro do STF Alexandre de Moraes de Brasília a São Paulo em 13 de junho
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Decreto de Lula alvo da oposição amplia poderes de Janja no Planalto
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O pedido para que haja a suspensão dos valores ocorre em um processo que tramita na Justiça Federal desde o início do ano, apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Os dois pedem a proibição do uso de recursos públicos, incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), nas viagens de Janja.
Atualmente, a primeira-dama está em Roma e participou do encerramento do Fórum Mundial de Alimentação, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Na ocasião, ela anunciou que o governo Lula vai enviar ajuda humanitária à Faixa de Gaza em meio ao conflito com Israel.