Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski explicou por que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a organizações terroristas.
Segundo o ministro, a legislação atual diferencia facções criminosas de grupos terroristas. Ele afirma que o governo não tem interesse em “confundir os dois conceitos”.
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“Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política grave e tem uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas, que são relativamente fáceis de se identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma intenção de confundir os dois conceitos”, afirmou Lewandowski.
Nesta quarta-feira (22/10), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, iniciativa que endurece penas para organizações criminosas. O projeto foi encaminhado ao governo por meio da Casa Civil.