O processo para a emissão da licença que permite a Petrobras fazer perfuração exploratória de petróleo na Foz do Rio Amazonas teve apenas três audiências públicas. O procedimento que resultou na concessão do documento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta segunda-feira (20/10) foi iniciado em 2014.
As audiências públicas são reuniões em que os projetos com significativo impacto ambiental são apresentados e discutidos pela sociedade. Embora a opinião da comunidade que pode ser impactada pelo empreendimento não tenha o poder de mudar os rumos da iniciativa, os encontros são importantes para aperfeiçoar as propostas.
A informação sobre a quantidade de audiências consta em uma nota emitida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O texto diz que a concessão exploratória foi feita após “um rigoroso processo de análise ambiental por parte do Ibama”.
Ao longo da nota emitida nesta segunda, o ministério detalha que o processo cumpriu a exigência da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá e vistorias de análise na unidade marítima de perfuração, além de uma Avaliação Pré-Operacional (APO).
Local escolhido para exploração está a 175 km da costa do Oiapoque
Reprodução/Ibama
Foz do Rio Amazonas
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“O Ibama exigiu aprimoramentos indispensáveis ao projeto, sobretudo nas medidas de resposta a emergências. Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore; além de outros recursos estratégicos para resposta rápida a incidentes”, pontua o MMA.
Caso pode parar na Justiça
A exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, é alvo de críticas de ambientalistas. A preocupação diz respeito a possíveis danos irreversíveis ao meio ambiente. Pesquisas indicam a existência de um recife de corais de quase 10 mil km² na Foz do Amazonas, além da proximidade da área de exploração com terras indígenas no Amapá. Por este motivo, ONGs divulgaram que vão à Justiça para tentar barrar o andamento das pesquisas de exploração de petróleo.
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“A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula”, diz comunicado do Observatório do Clima.
Condições
Ao se pronunciar sobre a emissão da licença à Petrobras, o ministério sustenta que o processo exigiu a comprovação do empreendedor a capacidade de resposta a eventuais acidentes, chamados tecnicamente de “emergências”.
“Entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se: a construção e operacionalização de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); a inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações nearshore; além de outros recursos estratégicos para resposta rápida a incidentes”, lista o ministério na nota.
A emissão da licença ambiental veio acompanhada de 28 condições para que a perfuração exploratória possa ser realizada. Estão previstas obrigações como monitoramento do impacto de embarcações sobre a avifauna, a obrigatoriedade da realização de um simulado de vazamento de óleo e o pagamento de R$ 39,6 milhões a título de compensação ambiental.