O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada governista na CPMI do INSS, apresentou, na sessão dessa segunda-feira (20/10), dois requerimentos à comissão para que o colegiado encaminhe representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os empresários investigados no esquema conhecido como “Golden Boys”, grupo acusado de movimentar R$ 714 milhões em fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
As apurações da CPMI apontam que o dinheiro foi desviado por meio das associações Amar Brasil, Master Prev, ANDAPP e AASAP, entidades que se apresentavam como parceiras previdenciárias, mas operavam como fachadas para descontos irregulares em benefícios do INSS.
O primeiro requerimento de Pimenta solicita a prisão preventiva e a apreensão dos passaportes de seis investigados. São eles:
- Felipe Macedo Gomes
- Américo Monte Júnior
- Igor Dias Delecrode
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos
- Marco Aurélio Gomes Júnior
- Mauro Palombo Concilio
Farra no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O deputado sustenta que há provas de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de indícios de tentativa de fuga, já que um dos investigados estaria fora do país, nos Estados Unidos.
O segundo requerimento solicita medidas cautelares alternativas, como retenção dos passaportes e proibição de viagem ao exterior, para garantir o andamento das investigações e a aplicação da lei penal. Os pedidos se baseiam nos artigos 282, 312 e 319 do Código de Processo Penal, que tratam de medidas restritivas em casos de risco à instrução criminal.
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Depoimento em silêncio
Durante a audiência da CPMI do INSS, Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil e apontado como um dos principais articuladores do grupo, compareceu ao colegiado, mas optou por não responder às perguntas dos parlamentares.
Ele se amparou em um habeas corpus que lhe garantiu o direito ao silêncio. A defesa argumentou que, por ser investigado, o cliente não é obrigado a produzir provas contra si.
Mesmo sem falar, Macedo foi citado em documentos da comissão como responsável por quatro entidades que, entre 2022 e 2025, teriam movimentado aproximadamente R$ 700 milhões, sendo R$ 300 milhões apenas pela Amar Brasil, valores obtidos, segundo a investigação, por meio de descontos ilegais em aposentadorias.
“Grupo usou o governo Bolsonaro como escudo para assaltar o INSS”
Ao comentar o caso, Paulo Pimenta afirmou que o grupo usou a estrutura do governo Bolsonaro para blindar as fraudes.
“Estamos falando de um grupo que usou o governo Bolsonaro como escudo para assaltar o INSS. Felipe Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni, então ministro da Previdência. Isso não é coincidência, é rede de corrupção”, disse o deputado.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também destacou que a CPMI identificou operações típicas de lavagem de dinheiro.
“Os ‘Golden Boys’ criaram empresas e entidades de fachada para desviar recursos públicos e esconder o destino do dinheiro. É uma organização criminosa, e o Congresso não vai tolerar impunidade”, afirmou.
Risco de fuga
Parlamentares governistas reforçaram o pedido de medidas urgentes. O deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que alguns investigados tentaram sair do país nas últimas semanas.
“Esses rapazes enriqueceram com o dinheiro de aposentados e agora querem fugir. Não são vítimas, são golpistas de colarinho branco que transformaram o INSS em balcão de negócios”, declarou.
Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a CPMI tem o dever de impedir a evasão dos investigados e garantir a responsabilização.
“Estamos diante de uma quadrilha bilionária. Nosso papel é assegurar que o dinheiro público seja recuperado e que os envolvidos respondam pelos crimes cometidos”, disse.
CPMI do INSS
A comissão já identificou 27 processos relacionados ao mesmo grupo, envolvendo contratos suspeitos, descontos automáticos e empresas ligadas entre si. O relatório parcial deve ser apresentado nas próximas semanas e deve sugerir indiciamentos por estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.