O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/10), a abertura de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O parlamentar pediu, também, o afastamento do governador do cargo, alegando que Castro teria cometido crimes no âmbito da megaoperação, realizada nessa terça-feira (29/10) e que resultou na morte de ao menos 119 pessoas, dentre elas quatro policiais.
No pedido, Lindbergh pede ao STF a apuração dos crimes de homicídio doloso por dolo eventual, corrupção passiva, prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de
responsabilidade supostamente cometidos por Castro.
Lindbergh argumenta que o governador autorizou a operação sabendo que ela era de “altíssimo risco, ciente de sua letalidade previsível”, e transformando o território em objeto da investida e em um palco para a “demonstração política de força”.
“O resultado foi um massacre de proporções históricas, expressão extrema de um projeto de poder que instrumentaliza a morte como estratégia de governo”, acusa o líder petista.
No texto da demanda, Lindbergh cita as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono que resultaram, entre outras ações, na interdição da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., operada pela Refit. A empresa foi interditada em operação conjunta da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Federal, em setembro, sob suspeita de irregularidades, mas nega as acusações.
O deputado federal diz que o governo do Rio pediu a reabertura da estrutura de beneficiamento de combustíveis e afirma que a megaoperação dessa terça é uma retaliação ao fechamento da refinaria. “A ação, concebida e executada sem qualquer coordenação com o Ministério da Justiça ou com os órgãos de inteligência, assumiu nítido caráter de retaliação simbólica”, acusa ele.
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Além da abertura de inquérito, Lindbergh pede que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado sejam oficiados para prestar informações ao STF sobre
contratos, benefícios fiscais ou renegociações de dívida envolvendo a Refit. Também foi demandado que haja a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador e dos administradores da gestora da refinaria.
Explicações
Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes já havia determinado que o governador e outros integrantes das forças de segurança pública do Rio prestassem esclarecimentos a respeito da operação em uma audiência marcada para o próximo dia 3.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que entrou em tramitação para disciplinar o uso da força nas operações policiais em comunidades. A ADPF surgiu após uma escalada de mortes nas ações das forças de segurança pública.