O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8/10) que a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a medida provisória (MP) 1.303/2025, que ficou conhecida como MP do IOF, é uma derrota do povo brasileiro.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, escreveu o presidente no X.
O plenário da Câmara aprovou, por 251 votos a favor e 193 contrários, um requerimento de retirada de pauta da MP. Com isso, a matéria perderá a validade a partir desta quinta-feira (9/10).
O petista afirmou ainda que a derrubada da medida prejudica o equilíbrio das contas públicas e a justiça tributária. “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, frisou.
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O texto proposto pelo governo previa a arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026, com a taxação de empresas de apostas esportivas, as bets, além da tributação sobre LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures.
A comissão especial da Câmara reduziu a alíquota das bets de 18% para 12%, além de manter as isenções sobre as letras de crédito.