As entidades que assinam o presente manifesto, representantes de associações de indústria, federações, sindicatos da indústria e de trabalhadores, além de comitês de fomento dos Polos Petroquímicos, defendem a aprovação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ (PL 892/2025, de autoria do deputado Afonso Motta). Juntas, conclamam à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a priorização e aprovação desta política de Estado estratégica para o futuro do Brasil.
A indústria química brasileira é a 4ª maior do mundo e ocupa a posição de 3º maior setor industrial do país, respondendo por 11% do PIB da indústria de transformação (IBGE, VTI, PIA 2023). Em 2024, o setor movimentou US$ 159 bilhões em receita líquida e gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos. Presente em 95% das cadeias produtivas nacionais, a química é essencial para o desenvolvimento econômico: está na agricultura e nos medicamentos, nos bens de consumo e na infraestrutura, impulsionando inovação e crescimento em praticamente todos os setores.
Cabe destacar que as atividades da indústria química exigem um elevado nível de especialização da mão de obra, resultando em remunerações superiores à média do setor industrial brasileiro. O segmento é responsável por manter empregos altamente qualificados e investir continuamente em programas de capacitação, aperfeiçoamento técnico e desenvolvimento profissional, garantindo a formação de talentos e a valorização do capital humano.
Além disso, é a indústria química mais sustentável do mundo, reconhecida como líder mundial no uso de energias e matérias primas renováveis. Essa virtude é fundamental para o país competir e contribuir para uma futura nova economia mundial baseada em padrões de produção sustentável, de baixo carbono.
Apesar dessa relevância, a competitividade da química brasileira vem sendo severamente ameaçada por fatores estruturais que comprometem o crescimento econômico e a reindustrialização do país:
- Custo do gás natural e seus líquidos até 3 vezes maior do que em países concorrentes no setor químico, impactando diretamente a produção nacional de fertilizantes, resinas e químicos básicos.
- Carga tributária elevada e complexa, onerando aquisição de matérias primas já caras e que desestimula investimentos em inovação e modernização de plantas.
- Concorrência desleal de produtos importados que recebem subsídios massivos e tem preços artificialmente baixos.
O PRESIQ é parte central e imprescindível da resposta estratégica para reverter esse quadro. Para impedir o esfarelamento de uma cadeia produtiva vital para a segurança econômica do país, para o posicionamento soberano do Brasil nas cadeias de valor globais atuais e futuras. O programa visa assegurar a recuperação econômica da indústria química, estimular a transição sustentável que está em curso, restaurar sua competitividade e assegurar o posicionamento do Brasil como uma potência industrial verde. Seu principal objetivo é estimular a reindustrialização do setor, garantir segurança energética, atrair investimentos, gerar empregos de alta qualidade e fortalecer a autonomia produtiva do país.
Por que aprovar o PRESIQ é urgente? Benefícios esperados até 2029:
- Impacto positivo estimado de R$ 112 bilhões no PIB;
- Geração de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos;
- Arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões em tributos para o Brasil;
- Redução do déficit comercial da indústria química;
- Potencial de operar até 95% da capacidade instalada;
- Redução de 30% nas emissões de CO² por tonelada produzida;
- Fortalecimento da bioeconomia e da produção de químicos de origem renovável e mais sustentáveis (alcoolquímica, óleo química, biomassa, hidrogênio de baixo carbono) com aproveitamento da biomassa brasileira;
- Redução da dependência de importações, fortalecendo a segurança nacional em cadeias estratégicas.
O crescimento do Brasil depende da indústria química. Cada inovação é desenvolvida para atender às necessidades dos brasileiros, impulsionando o avanço de toda a economia. O setor químico entrega bens e soluções de alto valor agregado, adaptados a uma ampla diversidade de aplicações, tornando-se um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.
O futuro da indústria nacional depende de decisões estratégicas que precisam ser tomadas agora. Apelamos aos Parlamentares que deem celeridade à votação e aprovação do PRESIQ no Congresso Nacional. Ao Governo Federal, que tem demonstrado compreensão e sensibilidade diante da situação do setor em meio a intensa guerra comercial mundial, pedimos apoio a iniciativa.
A aprovação do PRESIQ assegura que o Brasil tenha uma indústria química forte, inovadora, geradora de empregos e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
Assinam este manifesto:
