O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para quinta-feira (2/10) a urgência do projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas.
A pauta foi anunciada pelo deputado no X (antigo Twitter) pouco antes de o governo de São Paulo registrar a sexta morte por intoxicação de bebidas adulteradas com metanol.
“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas”, declarou o presidente da Câmara.
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A proposta propõe pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa para quem “corromper, adulterar, falsificar ou alterar qualquer alimento, ou substância destinada ao consumo humano, tornando-o nocivo à saúde”.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também atualizou o número de casos para 37, sendo 10 casos confirmados para intoxicação por metanol e outros 27 em análise.
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Confira os números:
- 1 morte confirmada por metanol
- 5 mortes sob investigação
- 10 casos de intoxicação por metanol
- 27 casos suspeitos de intoxicação por metanol