Metanol: “Responsabilidades claras ao estado e mercado”, diz Idec

Metrópoles

19 horas atrás

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O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) emitiu nota, nesta quinta-feira (2/10), em que enfatizou a responsabilidade de fabricantes, comerciantes e autoridades, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas destiladas.

“O Idec lamenta profundamente os casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas destiladas e se solidariza com as vítimas e suas famílias. Reforçamos que a legislação brasileira protege consumidores em situações como esta e impõe responsabilidades claras tanto ao Estado quanto ao mercado. A responsabilidade recai sobre toda a cadeia: órgãos fiscalizadores, fabricantes, distribuidores, supermercados, bares e restaurantes”, diz parte do comunicado do órgão.

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Ainda conforme o Idec, em situações de risco, como no caso do metanol, fornecedores têm o dever de investigar, intervir e informar de forma ampla e imediata quais produtos estão sob suspeita e onde foram distribuídos, para evitar novos danos. “Já o poder público deve estabelecer protocolos de tratamento com antídotos, orientar a Vigilância Sanitária para investigar e fiscalizar, reforçar a comunicação entre órgãos de saúde e segurança para mapear a origem das adulterações, e intensificar ações de prevenção e orientação aos Procons e para as pessoas.”

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Peritos analisam destilados em SP

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Autoridades paulistas realizam operações contra a intoxicação por metanol em bebidas

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Autoridades apreenderam em um mercadinho mais de 40 garrafas de whisky, gin e vodca

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Procon participa da operação também

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Polícia de SP diz que investiga quatro casos de contaminação por metanol na capital e mais quatro na Grande SP

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Um estabelecimento no Jardins, outro na Mooca, um na Vila Mariana e outro em São Bernardo foram interditados

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Entre terça e quarta, foram apreendidas 800 garrafas de bebidas alcoólicas suspeitas de adulteração

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Vigilância Sanitária trabalha em conjunto com a Policia Civil de SP

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Duas pessoas foram presas suspeitas de envolvimento na intoxicação por metanol

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Só nesta terça-feira, 112 garrafas de vodca foram apreendidas em diversos pontos da capital paulista

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Os bares estão sendo interditados de maneira cautelar

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Operação apreendeu 50 mil garrafas de bebidas adulteradas

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Quatro estabelecimentos foram interditados e um proibido de vender bebidas alcoólicas após operação em SP

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Vigilância Sanitária interditou alguns estabelecimentos em SP

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Os fabricantes de produtos que identificarem a periculosidade têm o dever de comunicar às autoridades competentes e aos consumidores quais medidas estão sendo adotadas para mitigá-los.

Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o artigo 13, II e III, do CDC, quem comercializa produtos sem identificação do fabricante também deve assumir os riscos e responder pelos danos causados, bem como aqueles que não conservarem adequadamente os produtos.
A legislação de defesa do consumidor é clara: produtos que coloquem em risco a saúde devem ser retirados imediatamente do mercado.
O artigo 18, §6º do CDC proíbe a venda de alimentos e bebidas adulterados ou deteriorados, enquanto o artigo 10, §3º impõe às autoridades públicas o dever de prestar informações adequadas e proteger a população.
O Idec reafirma: proteger consumidores e garantir transparência é obrigação de fabricantes, comerciantes e autoridades.

Nesta quinta, o governo de São Paulo confirmou a interdição de sete estabelecimentos, apreensão de mais de mil garrafas e 11 casos de intoxicação por metanol no estado.

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