O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (23/10), o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. O encontro está marcado para o dia 29 de outubro.
A possibilidade de visita foi concedida a Gaspar com outras permissões. Os encontros presenciais na casa de Bolsonaro foram solicitados pelos advogados e ocorrerão de 28 a 31 de outubro. Entre os autorizados estão:
- deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (União), dia 29 de outubro, das 9h às 18h;
- ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira, no dia 28 de outubro, das 9h às 18h;
- fundador da Sara Nossa Terra, Bispo Rodovalho, dia 30 de outubro, das 9h às 18h; e
- líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), dia 31 de outubro, das 9h às 18h.
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, também havia pedido para se encontrar com Bolsonaro, mas Moraes negou a solicitação. A decisão foi tomada após o STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar, que passou a ser alvo de apurações pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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Moraes ressaltou que, na decisão em que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, em 4 de agosto, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de manter contato com embaixadores ou outras autoridades estrangeiras, além de réus e investigados. Com isso, Valdemar passou a integrar o rol de pessoas com quem o ex-presidente está impedido de se comunicar.
Valdemar havia escapado da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, ele passa a ser investigado pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.