O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (1º/10), que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal preste informações sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas do tenente-coronel Mauro Cid e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
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Na decisão, Moraes pede que a Seap informe diariamente ao STF sobre os dispositivos eletrônicos. “Mediante relatório circunstanciado, indicando, ainda, eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”, diz o ministro.
No último dia 11 de setembro, Torres e Cid foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 2 anos no regime aberto.
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
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Torres foi submetido a uma pena de 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O ex-ministro da Justiça está em liberdade provisória desde 11/5/2023, no qual desde então está usando a tornozeleira.
Já Cid está na mesma situação desde o dia 9/9/2023.