Goiânia – A influenciadora Virgínia Fonseca, que está proibida de realizar lives até comprovar que tem estoque suficiente de produtos da marca WePink, estaria descumprindo uma liminar do Ministério Público de Goiás (MPGO) ao anunciar promoções dos itens por meio das redes sociais.
O órgão pediu aplicação de multa de R$ 100 mil a cada publicação.
Na última terça-feira (21/10), o MPGO apresentou o documento assinado pelo promotor Élvio Vicente da Silva, no qual o pedido de tutela de urgência acolhido pela Justiça determina que a empresa não faça lives e ações publicitárias de vendas virtuais.
No documento, o promotor anexou prints das publicações promocionais. “As promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio do perfil da empresa e representantes no Instagram”, diz o promotor. Atualmente, em viagem para a Espanha, a influenciadora segue com as postagens.
Entenda o caso
- O MPGO abriu uma ação civil pública contra a WePink após mais de 120 mil reclamações registradas em menos de 2 anos, de acordo com o Ministério Público de Goiás.
- A ação foi protocolada no início deste mês e, posteriormente, a Justiça acatou a liminar que proibe lives e outras ações publicitárias promocionais.
- A empresa chegou a solicitar a revogação da liminar, alegando que os dados do Ministério Publico estão desatualizados. No pedido, a defesa sustentou ainda que tem autorização do Ministério da Fazenda para realizar as lives nos dias 18 e 19 de outubro.
- Entretanto, a juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa decidiu pela manutenção da decisão.
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Burlar a Justiça
O documento do MP apontou que na tentativa de burlar a decisão da Justiça, a empresa realizou publicações com valores promocionais com links direto para compra no dia 18 de outubro, no mesmo dia de uma live. Segundo o MP, a liminar também proibia a realização de novas ações publicitárias sem a comprovação prévia de estoque.
Apesar disso, o promotor entendeu que a empresa descumpriu a determinação judicial e promoveu as vendas no dia 18 de outubro em: publicações no perfil da empresa “WePink” divulgando kits promocionais; publicações no perfil da influenciadora Virginia ofertando produtos (“body splash”) por preço promocional e publicação no perfil da influenciadora Virginia divulgando perfume da marca “WePink” com apelo comercial.
Segundo o Ministério Público, as publicações continuaram nos dias seguintes, reiterando as promoções nos perfis.
“Virginia Fonseca anuncia as promoções, afirmando que: ‘Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62’. Ainda, informa que: ‘Vai ser o sábado inteiro’”, constam as transcrições no documento.
Proibições
Além das proibição das lives e anúncios promocionais sem a comprovação de estoque, o MP-GO também determinou que a empresa da influenciadora tome as seguintes medidas:
- Criação de um SAC, que deverá estar disponível em múltiplos canais, sendo obrigatório o atendimento via telefone, devendo apresentar resposta inicial para cada reclamação no prazo máximo de 24 horas;
- Promoção de resolução de reclamações em que houver o pleito de cancelamento ou reembolso de valores de produtos adquiridos;
- Publicação nas suas redes sociais e no site da empresa, de forma destacada no prazo de 10 dias corridos, informações sobre como os consumidores podem exercer seus direitos perante a empresa, indicado o “passo a passo” do modo de proceder cancelamento, troca, reembolso, assim como os respectivos prazos de atendimento e solução do problema;
- Apresentação nos autos, no prazo de 30 dias, relação completa de todas as reclamações constantes de seu sistema.