Representantes do setor de apostas esportivas dizem que, entre as propostas do ministro Fernando Haddad para sobretaxar as bets, uma delas desperta maior preocupação nas empresas.
O principal temor, dizem, é com a proposta de cobrar impostos retroativos devidos pelas operadoras que exploravam a atividade de apostas antes da regulamentação, ocorrida neste ano.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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A cobrança retroativa de tributos das bets estava incluída na medida provisória alternativa ao IOF. Após a MP perder a a validade sem ser votada pela Câmara, o governo quer retomar a ideia por meio de projetos de lei.
Nas contas do setor, a proposta impactaria as maiores empresas, que poderiam ter de pagar — dependendo do texto que for aprovado pelo Congresso — bilhões de reais em tributos retroativos.
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O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a admitir, no início de outubro, que a cobrança retroativa de impostos das bets poderia gerar arrecadação de cerca de R$ 5 bilhões para o governo.
Nesse cenário, as operadoras de casas de apostas dizem preferir discutir o aumento do atual imposto, de 12% para 18%, sobre o arrecadado pelas bets a pagar tributos retroativamente.
Representantes do setor também afirmam considerar a cobrança de impostos retroativos uma medida inconstitucional e alegam que não haveria como a Receita Federal definir com precisão quanto cada empresa deve.