A oposição protocolou um projeto de lei para derrubar o decreto assinado pelo presidente Lula que amplia os poderes de Janja no Planalto. De acordo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos autores da proposta, a medida representa a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, com aumento de despesas para o governo.
“Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, disse Nikolas em suas redes sociais.
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Deputado Nikolas Ferreira (PL) quer derrubar decreto de Lula
Hugo Barreto/Metrópoles
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André Fernandes também assina projeto de lei
Agência Câmara
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Decreto de Lula alvo da oposição amplia poderes de Janja no Planalto
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
“André Fernandes [PL-CE] e eu apresentamos um PDL para sustar esse decreto e um pedido de informação ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, afirmou.
O decreto de Lula altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso de Janja ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto determina que a estrutura deverá “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
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“Limites”
O projeto de lei apresentado por Nikolas Ferreira e André Fernandes busca sustar os efeitos do decreto sob o argumento de que ele permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança, além de inovações que ultrapassam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo”.
Sobre o apoio da estrutura do Gabinete Pessoal de Lula às atividades da primeira-dama, o texto afirma que “essa alteração normativa não encontra respaldo em qualquer lei aprovada pelo Congresso Nacional e configura uma ampliação indevida da estrutura e das atribuições da Administração Pública direta, com destinação de cargos e recursos públicos para fins estranhos à legalidade estrita”.