Após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes, a Câmara dos Deputados retomou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que pretende endurecer penas e limitar benefícios a criminosos reincidentes, tem como relator o deputado Mendonça Filho (União Brasil). Ele sustenta que a pena de morte defendida pelo correligionário Kim Kataguari fere cláusula pétrea da Constituição Federal, uma vez que execuções só têm previsão legal em casos de guerra declarada.
À coluna, Mendonça Filho argumentou que o debate deve “respeitar” os limites constitucionais. “A única cláusula pétrea [na segurança pública] é a da pena de morte. Mas há espaço para endurecer o cumprimento das penas”, disse Mendonça Filho. Ele se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (30/10), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
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O deputado Mendonça Filho (União-PE)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Divulgação/Câmara dos Deputados
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Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, retoma Mesa Diretora, após obstrução da oposição
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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O presidente da Câmara, Hugo Motta
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Segundo o relator, a PEC ainda passará por ajustes antes de ser votada. Uma das propostas em análise é a criação de regras mais rígidas para a progressão de regime, mecanismo que permite a redução gradual do tempo em regime fechado. “O Congresso pode instituir na Constituição que crimes de determinada gravidade não tenham direito à progressão de regime ou que essa progressão só ocorra após o cumprimento de 90% da pena”, explicou o parlamentar.
A proposta avança em meio à pressão política e social por respostas à violência. Enquanto parte dos parlamentares defende o endurecimento das leis penais, outros alertam para o risco de violações às garantias constitucionais. A expectativa é que a matéria seja votada em Comissão Especial na primeira semana de dezembro, segundo o presidente do colegiado, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos).
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Mendonça Filho sinalizou que está se reunindo com parlamentares para colher os ajustes possíveis e submeter um novo texto “que atenda às necessidades de um país do tamanho do Brasil”.