A Polícia Federal, em documento assinado pelo delegado Fabio Alvarez Shor, sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20/10), que instaure procedimento específico para apurar suposta viagem de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A PF afirmou ao ministro que há a “possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano”.
Para a PF, essa confusão com a viagem de Martins aos EUA, na mesma data que Jair Bolsonaro (PL), e que acabou ensejando a prisão do ex-assessor, “tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram” na ação contra ele em trama golpista.
A PF afirma, ainda, que “a metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da “milícia digital”, investigada pelo Supremo. Um dos fatores para essa semelhança, segundo a PF, é “o uso da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”.
“Sendo assim, diante da impossibilidade de esgotar, no presente ofício, todos os elementos envolvidos, e, ainda, considerando a gravidade dos fatos constatados, a Polícia Federal sugere à Vossa Excelência a instauração de procedimento apuratório específico, com o devido compartilhamento das provas já produzidas no âmbito da Petição 12.100”, disse a PF em documento enviado a Moraes como resposta à pedido de explicações.
Explicações
Em 16 de outubro, Alexandre de Moraes determinou que a PF enviasse, em um prazo de cinco dias, esclarecimentos detalhados sobre a suposta viagem de Filipe Garcia Martins Pereira aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A decisão está relacionada à ação penal que investiga a tentiva de golpe de Estado em 2022 e envolve, além de Martins, Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques – todos apontados como integrantes do núcleo 2 de suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
No documento, Moraes ressaltou que a PF havia investigado a alegação da defesa de que Martins não teria viajado à Flórida naquela data. No entanto, informações obtidas pelo órgão indicam que o réu pode ter se evadido do país a bordo da aeronave presidencial, junto à comitiva do então presidente da República, com destino a Orlando.
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A entrada de Martins nos Estados Unidos havia sido confirmada pela PF por meio do site do Department of Homeland Security (DHS), com base no CPF, passaportes e data de nascimento do investigado. No último dia 10 de outubro, no entanto, o U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão de controle de fronteiras dos EUA, divulgou nota dizendo que ele não esteve no país na data informada e que o registro de entrada apresentado pela investigação é falso.
Risco de fuga
Em fevereiro de 2024, a PF entrevistou os pais de Filipe Martins, em São Paulo. Eles afirmaram que o filho estava morando no exterior. No mesmo dia, entretanto, a PF localizou Martins em Ponta Grossa (PR), no apartamento da noiva dele. O ex-assessor de Bolsonaro alegou que estava em um “ano sabático”, vivendo temporariamente em apartamentos alugados em São Paulo e Balneário Camboriú.
A investigação observou que Martins poderia se deslocar facilmente, já que Ponta Grossa fica relativamente perto das fronteiras com Argentina e Paraguai, e que seus passaportes não foram localizados, reforçando o risco de fuga. Apesar dessas evidências, a defesa do réu apresentou documentos afirmando que ele não teria viajado aos Estados Unidos em dezembro de 2022.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF prestasse novos esclarecimentos sobre a entrada de Martins nos EUA, em até cinco dias. A PF enviou ofício pedindo mais apurações sobre o caso.