A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (27/10), pela possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin, denunciado por incitação ao crime. A medida foi tomada após ele sugerir, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina. O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento em que Feltrin estava acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após pedido da defesa, a PGR se manifestou pela possibilidade do oferecimento de institutos despenalizadores, que são ferramentas jurídicas que visam promover a justiça restaurativa, garantir a efetividade da justiça penal de maneira célere e atenuar as penas criminais.
A PGR propôs as seguintes penas restritivas de direitos:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 180 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas, em local a ser indicado pelo juízo de execução;
- prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil;
- proibição de participação em redes sociais abertas;
- cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a esta transação penal;
- apresentar antecedentes criminais.
Feltrin foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por “de maneira livre, consciente e voluntária, no dia 25.7.2024, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitar publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra Ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse o PGR.
Em 2024, quando foi ouvido pela Polícia Federal, disse ter ficado “surpreso com a repercussão”, pediu desculpas e alegou que a fala foi feita em tom de brincadeira, sem intenção de ofender Moraes.
“É só colocar ele na guilhotina”
Na transmissão, feita pelo perfil oficial de Feltrin no Instagram, um homem comentou não ter gostado de uma “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. O ex-prefeito respondeu que “aqui não tem isso”, e sugeriu o dispositivo histórico da Revolução Francesa para decapitação.
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“A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”, disse o ex-prefeito. Veja o vídeo:
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O vídeo mostra Feltrin segurando um objeto antigo de punição, chamado berlinda, semelhante a uma guilhotina, enquanto exibia a cena à câmera. A gravação foi feita em local público, com várias pessoas presentes, e se espalhou rapidamente pelas redes sociais e pela imprensa. O material foi preservado pela Polícia Federal como parte das investigações.
Fabiano Feltrin Farroupilha