A maioria dos deputados do PL votou nesta terça-feira (28/10), na Câmara, contra a posição do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos que decolam ou que pousam no Brasil.
Durante a votação do projeto de lei que impede a cobrança pela mala de mão, apenas seis dos 88 deputados federais do PL votaram contra um destaque que também restabelecia o despacho gratuito das bagagens de porão.
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O plenário da Câmara contou com poucos deputados no dia 2/6 de 2025.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara contou com poucos deputados no dia 2/6 de 2025.
O plenário da Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Em 2022, enquanto ainda ocupava a Presidência da República, Bolsonaro vetou um projeto sobre o despacho de bagagens. Considerado uma medida impopular, o veto não foi analisado desde então pelo Congresso Nacional.
Na época, o governo Bolsonaro argumentou que a volta da gratuidade de despacho aumentaria o preço das passagens. A justificativa é mesma usada pelo setor aéreo, que agora buscava autorização para cobrar até pelas malas de mão.
“A despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz o veto de Bolsonaro.
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Fim da cobrança
Na terça-feira, porém, deputados aprovaram uma emenda garantindo o despacho gratuito. Ela foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e contou com a assinatura do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O argumento foi de que, mesmo com a autorização para a cobrança pelo despacho de bagagens, o preço das passagens aéreas continuou subindo, o que, na interpretação dos deputados, configuraria uma prática lesiva ao consumidor.
“Diante da não redução do valor das passagens ao consumidor, cabe-nos apresentar esta emenda, que restabelece os direitos de então, como forma de respeito e dignidade a todos os que pagam por suas passagens aéreas”, diz Manente na justificativa da proposta.
A maioria do PL acompanhou o restante da Câmara e aprovou a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos. O destaque foi aprovado por 361 votos a 77. Apenas o partido Novo orientou voto contrário. No PL, votaram contra:
- Gustavo Gayer (PL-GO);
- Júnior Lourenço (PL-MA);
- Junio Amaral (PL-MG);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Delegado Ramagem (PL-RJ);
- Luiz P. O. Bragança (PL-SP).