A Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou seu apoio ao modelo de leilão em duas fases, com restrições, para o novo superterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A CNT reúne 29 federações e cerca de 191 mil empresas do setor. A entidade protocolou sua manifestação favorável ao leilão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, a confederação afirma seu “apoio integral” ao modelo proposto pela Antaq.
A manifestação da CNT, por meio de um documento assinado pelo presidente da entidade, Vander Costa, foi encaminhada ao relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia.
“O arrendamento do terminal Tecon Santos 10 é, no nosso entendimento, a última oportunidade que existirá para expansão da concorrência e da capacidade do Porto de Santos durante as próximas décadas”, diz o documento.
“Entendemos que o desenho técnico desenvolvido pela Antaq com um leilão em duas etapas aumenta a possibilidade de desconcentração do Porto de Santos e precisa ser referendado por todos aqueles que buscam maior eficiência e competição na logística brasileira”, afirma o presidente da CNT, Vander Costa, no ofício.
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Leilão com restrições
Com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq apresentou a proposta de um leilão em duas etapas, com algumas restrições aos atuais operadores dos terminais em Santos.
Na primeira etapa, os incumbentes não poderiam participar. Na fase final, os atuais operadores poderiam entrar caso não surgisse nenhuma proposta na etapa inicial.
De acordo com a agência, trata-se de uma estratégia para desconcentrar o mercado de contêineres no Porto de Santos, abrindo espaço para novos operadores.
Segundo o documento da CNT, este é o “único modelo que gera benefícios para o setor de transporte e à sociedade em geral”.
A área técnica do TCU concluiu pela ilegalidade da proposta e sugeriu um leilão aberto, sem nenhum tipo de restrição, mas com uma cláusula de desinvestimento – se um incumbente arrematar a concessão, terá de vender seus ativos atuais em Santos. O caso ainda será analisado em plenário.
“Superterminal” em Santos
O “superterminal” deve receber investimentos de R$ 6 bilhões para a expansão de sua capacidade de movimentação de contêineres, que está praticamente saturada.
A expectativa do governo é a de que o leilão aconteça na segunda quinzena de dezembro. O processo ainda não foi pautado para o plenário do TCU.