A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) comunicou à Vara de Execuções Penais (VEP) que a fiscalização relativa ao saidão do Dia das Crianças foi afetada pela não adesão ao serviço voluntário gratificado pelos policiais penais no mês de outubro.
O saidão, que corresponde à 7ª saída temporária do ano, ocorrerá entre esta quinta-feira (9/10) e segunda-feira (13/10). A VEP informou à reportagem, nesta terça-feira (7/10), que não houve suspensão do benefício.
No documento encaminhado à VEP, na segunda-feira (6/10), o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, disse que a não adesão ao serviço voluntário tornou inviável a execução integral das atividades programadas para este mês.
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O secretário destacou que a participação no SVG “é crucial para a realização das atividades e responsabilidades dentro do sistema prisional, sendo indispensável para assegurar o andamento regular das rotinas carcerárias, a segurança das unidades prisionais e a salvaguarda dos direitos das pessoas privadas de liberdade, além de contribuir para a proteção da vida e da integridade física de servidores, visitantes e internos”.
Segundo Teles, para minimizar os prejuízos, os policiais que trabalham na Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal foram deslocados para as escoltas hospitalares. “Diante desse cenário, uma das atividades diretamente impactadas é a fiscalização dos apenados beneficiados pela 7ª Saída Temporária”, acrescentou.
Os policiais penais reivindicam o cumprimento do acordo de redução do interstício e a aplicação do mesmo percentual de reajuste concedido às demais forças de segurança. A União propôs reajuste de até 24,43% para policiais e bombeiros militares e de até 27,27% para policiais civis.
A reportagem acionou a Seape-DF e aguarda retorno.