O PT voltou a recorrer ao Supremo para tentar barrar o Programa Estadual de Regularização de Terras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido protocolou, na madrugada desta sexta-feira (17/10), uma petição sobre uma lei, de autoria do governador, à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a oposição, o novo texto abre caminho para a entrega de terras ainda maiores e para imóveis improdutivos. A sigla afirma que as alterações são uma forma do governo estadual tentar “ludibriar” o Supremo e “simular” constitucionalidade ao programa.
Leia também
-
Secretário do Agro atuou para enterrar apurações sobre obras suspeitas
-
MPSP vê ilegalidade em 12 contratos do Agro e tenta bloquear R$ 5 milhões
-
“Eu vi o rabo balançar o cavalo”, diz servidor sobre obras suspeitas
-
Moraes arquiva ação de deputado petista contra Tarcísio de Freitas
O Programa Estadual de Terras é questionado desde o início da gestão Tarcísio, sob a acusação de que ele turbinou a entrega de milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente com descontos de até 90%.
O projeto vem sendo executado com base em uma lei promulgada em 2022, durante a gestão Rodrigo Garcia (sem partido), e que é alvo da ação no STF. Essa legislação foi modificada no segundo semestre deste ano após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar nova lei, de autoria de Tarcísio.
PT quer retomar discussão no Supremo
O Metrópoles noticiou que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tem procurado ministros do Supremo para tratar da ADI. O objetivo da investida petista é fazer com que o julgamento da ação que alega que a inconstitucionalidade da lei seja retomada pela Corte.
Além de Dino e Gilmar, o ministro de Lula também já solicitou uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, e ainda busca um encontro com Alexandre de Moraes, que foi alvo de ataques de Tarcísio na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro.
Em 2023, o atual secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a incentivar a aplicação da legislação paulista “antes que a lei caísse” no STF. A Corte, no entanto, tirou o tema de pauta no mesmo ano, após Tarcísio se reunir com alguns ministros. Desde então, o assunto não voltou a ser debatido pelos magistrados.