A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar a urgência de um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão deve criar, novamente, um consenso entre PT e PL na Câmara.
Assim como foi com o imposto de renda (IR), a medida é considerada “popular” pelos dois partidos. Tanto que parlamentares do PL e do PT apresentaram projetos de lei semelhantes ao que será pautado por Motta.
Avião modelo E195-E2 da Embraer
Gerardo Vieyra/NurPhoto via Getty Images
Avião da companhia aérea alemã Lufthansa
Aleksander Kalka/NurPhoto via Getty Images
Avião da FAB
O projeto principal que deverá ser votado no plenário da Câmara é do deputado Da Vitória (PP-ES). Ele deverá apensar projetos semelhantes dos deputados Sanderson (PL-RS) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
A ideia do texto é obrigar que as companhias aéreas permitam, sem novos custos, o embarque com uma mochila ou bolsa e uma mala de mão de até 10 quilos, a ser acomodada no bagageiro das aeronaves.
O projeto é uma reação a duas das maiores companhias aéreas que atuam no Brasil e que anunciaram uma nova modalidade de tarifa — em tese, mais barata — e que não inclui a mala de mão de 10 kg.
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O ministro de Portos e Aeroportos de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos), também se manifestou a favor da proposta e disse que o governo não vai “aceitar nenhum custo adicional que prejudique o consumidor”.
A posição é diferente em relação ao despacho gratuito de bagagem. Até hoje, está pendente de votação um veto de Jair Bolsonaro contra um projeto que obrigava o despacho de malas de 23 kg em voos no Brasil.
Nos bastidores, ministros de Lula dizem ser favoráveis à manutenção do veto, que está na lista de pendências do Congresso desde junho de 2022, com oposição e governo não fazendo questão de votá-lo.