Derrotado na quarta-feira (8/10) ao tentar subir impostos, o PT apresentou um projeto na Câmara para alterar a alíquota de cobrança das bets e destinar parte da arrecadação ao financiamento de políticas de segurança pública.
De autoria do líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o projeto é assinado por mais de 60 parlamentares e prevê o aumento da carga tributária sobre as apostas on-line de 27% para 34%, elevando a tributação brasileira ao patamar nominal aplicado sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL).
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Segundo o texto, as mudanças alteram as regras de destinação de recursos das loterias e apostas de quota fixa. A nova redação estabelece que parte dos valores arrecadados com as bets será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Na justificativa, Lindbergh argumenta que a popularização das apostas on-line trouxe reflexos sociais e econômicos, entre eles o aumento de casos de ludopatia — o vício em jogos. O texto cita dados do Banco Central e de empresas de monitoramento digital que apontam o crescimento do número de brasileiros que apostam em plataformas virtuais.
O projeto também compara a tributação do Brasil com a de outros países.
“Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%. Esse valor está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente.”
Segundo os parlamentares, mesmo com o aumento proposto, o Brasil ainda ficará abaixo das taxas aplicadas em países europeus:
“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado. Mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha.”