O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) acionou, nesta quarta-feira (22/10), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), para incluir o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Agricultura, Guilherme Piai, nas apurações já instauradas sobre o programa “Melhor Caminho”.
Como revelou o Metrópoles, o MP paulista abriu 147 inquéritos para investigar aditivos contratuais suspeitos em obras de recuperação de estradas rurais ligadas ao programa. A Promotoria também ajuizou 12 ações civis — Piai e Tarcísio, porém, não são alvos dessas ações.
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Os contratos das obras foram assinados no fim da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia. Logo no início da gestão de Tarcísio de Freitas, o ex-secretário da Agricultura, Antonio Junqueira, apontou supostas irregularidades em aditivos que somaram R$ 50 milhões e acionou o MPSP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Documentos obtidos pelo Metrópoles indicam que assim que Junqueira deixa a Secretaria, em outubro de 2023, o atual secretário iniciou movimentações para travar as investigações. Piai criou uma comissão e um Grupo de Trabalho que, na prática, devolveram ao governo as apurações que já estavam nos órgãos de controle.
Na representação encaminhada ao MPSP, o deputado Fiorilo diz que há “elementos constantes nos autos que indicam possível interferência hierárquica, omissão funcional e desvio de finalidade administrativa na condução das investigações internas” da Secretaria de Agricultura.
A oposição ao governo Tarcísio também começou a coletar assinaturas para entrar com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a pasta sobre a denúncia.
O que diz o Governo de SP
Em nota, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou que encaminhou ao Ministério Público Estadual, em 2023, relatório com as denúncias de irregularidades no programa Melhor Caminho, referentes à gestão anterior.
“Paralelamente, realizou apuração interna dos fatos, observando todos os critérios técnicos e preceitos legais. Os resultados foram encaminhados ao MP. A Secretaria acompanha as investigações conduzidas pela Promotoria e permanece à disposição das autoridades para prestar total colaboração”, disse a pasta.
Procurado, o governador não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.