Deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) buscam pressionar parlamentares da base do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a derrubada de vetos do governador a projetos ligados a benefícios para policiais.
Capitaneada pelo deputado Reis (PT), a ideia é levar ao colégio de líderes da próxima terça-feira (21/10) uma lista com seis projetos que tiveram veto total de Tarcísio e solicitar que sejam pautados no plenário para uma possível derrubada.
O objetivo é forçar os líderes de bancada a terem que optar entre agradar suas bases eleitorais ligadas às forças de segurança pautando a derrubada dos vetos ou serem fieis ao governo, com o custo de contrariar as categorias fardadas.
“Se eles apoiam os policiais mesmo, também devem pressionar para que os vetos sejam pautados. Não podem ficar só no discurso”, afirmou Reis ao Metrópoles.
O deputado afirma ter oficiado todos os líderes de bancadas solicitando a medida, incluindo o presidente André do Prado (PL), forte aliado de Tarcísio e que desde o início do mandato atua em prol da agenda do governo na Casa.
Entre os textos selecionados, há proposições feitas por deputados da própria base governista, como Danilo Balas (PL), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Rafael Silva (PSD).
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Os seis projetos vetados selecionados são:
- Projeto de lei nº 1712 /2023: de autoria de Reis, prevê gratuidade em ônibus intermunicipais a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O texto foi vetado por Tarcísio sob o argumento de que já existe programa similar na Secretaria da Segurança Pública (SSP), além de que a política tarifária de serviços públicos é prerrogativa do Executivo. A proposta também geraria gastos não previstos no orçamento, sem a indicação da fonte para o recurso.
- Projeto de lei nº 187 /2024: a proposta feita por Gil Diniz prevê a criação de uma carteira digital de identidade exclusiva para forças policiais, com o objetivo de proteger os profissionais, sob o argumento de que a identificação pelo documento físico pode expor os agentes ao risco de assassinato por criminosos. O veto, assinado pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD), afirma que a proposta invade uma competência privativa. Diz também que a SSP já adotou um novo modelo de cédulas de identidade funcional — nas versões física e digital — para os integrantes da Polícia Civil, atendendo, em parte, aos objetivos do PL.
- Projeto de lei Complementar nº 7 /2024: apresentado pelo deputado Danilo Balas (PL), o projeto propõe eliminar a prova oral dos concursos públicos da Polícia Civil, exceto para o cargo de delegado, com o objetivo de agilizar o processo seletivo e torná-lo mais barato. Ao vetar, o governo afirmou que a prova oral é um instrumento imprescindível para garantir a qualidade da seleção de candidatos.
- Projeto de lei Complementar nº 61 /2023: também de autoria de Reis, o PLC visava alterações em regras de aposentadoria para policiais, como garantir que o salário para aqueles que ingressaram na carreira até 2003 correspondesse à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que a aposentadoria foi concedida. O governo também alegou vício de iniciativa, uma vez que a matéria é de competência exclusiva do governador. A previdência estadual também se manifestou contra a medida, alertando que a proposta tenderia a aumentar o déficit previdenciário.
- Projeto de lei nº 369 /2021: o projeto apresentado por Major Mecca (PL) busca instituir o “Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante”. O programa prevê medidas como o afastamento de atividades operacionais de risco ou em locais insalubres durante a gestação e o direito de a agente permanecer na mesma unidade ou ser alocada em outra de sua indicação. Estabelece ainda regras para o retorno após a licença, com jornada e horário diferenciados. O veto, novamente, se deu pelo texto ser considerado inconstitucional, já que trata do regime jurídico dos servidores, objeto de iniciativa exclusiva do Executivo.
- Projeto de lei nº 223 /2017: o texto de autoria do deputado Rafael Silva (PSD) tem como objetivo garantir aos guardas municipais o direito de serem recolhidos em quartéis ou em prisão especial, estendendo à categoria uma prerrogativa que policiais têm. O veto de Tarcísio se deu porque o projeto versa sobre direito processual penal, que é matéria de competência legislativa privativa da União. Além disso, a ideia de recolher guardas municipais, que são civis, em quartéis foi considerada “carente de razoabilidade”, uma vez que esses espaços são bases militares.
A pauta da segurança é um dos focos de críticas da esquerda na Alesp. A Comissão de Segurança Pública da Casa, por exemplo, ficou cerca de dez meses sem discutir nenhum projeto, por falta de quórum. Segundo levantamento feito pelo gabinete de Reis, o colegiado chegou a ficar com cerca de 90 projetos represados sob análise.
O grupo voltou a se reunir na última quarta-feira (15/10).
Além disso, a base do governo ainda aguarda a chegada da proposta da gestão estadual para a Revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil, tida como um dos projetos mais importantes que tramitarão na Alesp até o final do mandato de Tarcísio.
O Metrópoles mostrou ainda que havia a intenção por parte do governo de intensificar a agenda na área da segurança na Casa, como forma de dar vitrine ao secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), que pretende se candidato ao Senado em 2026.