A reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados não tem por objetivo “vilanizar” os servidores públicos nem promover uma agenda de “Estado mínimo”, afirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordenou o grupo de trabalho responsável pela proposta.
Segundo ele, o projeto “não tem o objetivo de fazer o Estado mínimo ou de vilanizar o servidor público”.
“Nós vamos trazer inovações no serviço público. E essas inovações, repito, não vão significar retirar direitos. Vamos fazer ajustes, por exemplo, introduzindo na administração a meritocracia, a avaliação de desempenho, a possibilidade de um servidor que se destaque, que cumpra uma meta bem definida, receber um bônus de resultado. Isso pode significar até um 14º, um 15º salário”, disse Pedro Paulo em entrevista à coluna.
Na entrevista, Pedro Paulo diz ainda que a reforma não está sofrendo pressão de categorias da base do serviço público, como professores ou policiais — e sim de servidores da elite do funcionalismo.
“A discussão da reforma administrativa não está contaminando a base do servidor público. Professor, enfermeiro, esse servidor está olhando para a reforma. Ele não está vendo nenhum bicho papão (…). Mas você tem sindicatos que são de alguma forma provocados por essa elite de servidores, que querem (…) ser excluídos da reforma”, disse ele.
Na última sexta-feira (24), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma atingiu o número mínimo de 171 assinaturas de deputados federais, necessário para começar a tramitar na Câmara. Além dessa PEC, o pacote da reforma administrativa é composto também por um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinário (PL). Ao todo, o conjunto soma mais de 70 modificações nas regras atuais do serviço público.
Reforma administrativa traz fim dos penduricalhos e férias de 60 dias
Em entrevista à coluna, Pedro Paulo explicou ainda que a reforma reestruturará a forma de progressão na carreira dos servidores públicos. Todas as carreiras passarão a ter um mínimo de 20 níveis de progressão, com tempo mínimo de permanência em cada um.
“Nós vamos fazer ajustes nas carreiras para que elas possam seguir um padrão adequado. Você tem, por exemplo, uma carreira aqui no meu estado, o Rio de Janeiro, para procurador do Estado: salário inicial de R$ 44 mil (…). Em menos de um ano, esse servidor já está no teto constitucional, de R$ 46,3 mil, e não tem para onde crescer”, exemplifica.
Além disso, o texto também restringe os chamados “penduricalhos” — parcelas extras usadas para aumentar os rendimentos dos servidores, principalmente no Judiciário. Também acaba com as férias de 60 dias, desfrutadas por algumas carreiras jurídicas. Na prática, os profissionais acabam convertendo parte do período de descanso em dinheiro.
“Até agora não vi alguém ter a coragem de publicamente falar o seguinte ‘eu defendo as minhas férias de 60 dias, porque a minha carreira é a mais especial de todas e demanda um estresse tão grande, diferente de qualquer outra existente. Por isso eu mereço uma série de 60 dias’. Então, sim, são pontos importantes para que a gente possa corrigir esses absurdos que acontecem na administração pública”, disse Pedro Paulo.