O relator da Medida Provisória (MP) que propõe alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), informou nesta sexta-feira (3/10) que irá manter a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
A cobrança do imposto das letras de crédito era um dos principais impasses para o avanço do texto, por pressão da bancada ruralista. Hoje elas são isentas de IR, mas a proposta do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos desses investimentos. Zarattini chegou a estudar aumentar para 7,5%, irritando ainda mais o segmento. Agora, recuou.
Esses investimentos são oferecidos pelos bancos como forma de captar dinheiro para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A isenção sempre foi o grande atrativo, e o setor teme que o mercado encolha se o imposto for aprovado.
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A votação do MP, que substitui a cobrança do IOF por um novo modelo de taxação sobre o mercado financeiro e setores específicos, está marcada para a próxima terça-feira (7/10). O texto, entretanto, expira no dia seguinte e corre risco de perder a validade caso não aprovado até lá.
A MP gerou impasse entre Executivo e Legislativo, com derrubada por projeto de decreto legislativo e, posteriormente, teve a eficácia parcialmente retomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.