O relator do projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu na proposta, nesta sexta-feira (24/10), o pacote de corte de gastos do governo.
O “jabuti”(termo usado na política para trechos sem relação com o texto original) seria uma estratégia para avançar com as propostas anunciadas após a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pacote, capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca compensar cerca de R$ 25 bilhões do déficit nas contas públicas após a derrubada da MP.
O chamado PL do Metanol ganhou destaque após os casos de intoxicação por metanol no país. Com a urgência aprovada em 2 de outubro, o projeto pode ir direto ao plenário.
Celeguim afirmou que o “desequilíbrio orçamentário, agravado pela caducidade da Medida Provisória, coloca em risco, até mesmo, as propostas efetuadas” no projeto sobre o metanol.
“Nos propusemos a tratar, também aqui, de medidas necessárias para maior racionalidade nas despesas do governo federal, que, em virtude de já terem sido objeto de amplo debate nesta Casa e na sociedade, merecem ser analisadas em plenário por sua relevância”, declarou.
Propostas incorporadas pelo relator
- O deputado propõe que despesas do programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do ensino médio público, sejam contabilizadas no piso constitucional da educação. A medida pode gerar economia de R$ 4,82 bilhões em 2026, segundo estimativa do Ministério da Fazenda;
- O projeto reduz de 180 para 30 dias o prazo máximo para concessão do benefício por incapacidade temporária somente com análise documental, sem a realização de perícia médica presencial. A Fazenda estimava uma economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,62 bilhões em 2026 com a medida;
- O seguro-defeso para pescadores artesanais ficará limitado à dotação orçamentária inicial de cada exercício. O benefício dependerá da homologação do registro pelo Ministério da Pesca e pela prefeitura. Serão exigidos documentos fiscais, contribuições previdenciárias, registro biométrico e inscrição no CadÚnico. A redução estimada era de R$ 1,58 bilhão em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026;
- O projeto também retoma a restrição de compensações tributárias sobre PIS/Cofins quando o crédito não estiver ligado à atividade da empresa. A medida visa impedir o uso de créditos indevidos para reduzir impostos. A previsão de arrecadação era de R$ 10 bilhões em 2025 e o mesmo valor em 2026.
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Corte de gastos na próxima semana
Depois da reunião de líderes nessa quinta-feira (23/10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que colocará a proposta do corte de gastos em votação na próxima semana, mas a parte sobre corte dos benefícios tributários ficará para depois. “Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, declarou ele.
O pacote capitaneado por Haddad tem três eixos:
- corte de despesas;
- corte nos benefícios tributários;
- taxação de bets e fintechs.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o governo deve enviar também na semana que vem o texto que trata das taxações das bets com urgência constitucional, em que Câmara e Senado têm 45 dias, cada um, para votar a proposta.