O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/10) a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que altera regras do setor elétrico no país. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, e foi concluída em cerca de 10 minutos. Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta.
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Os deputados mantiveram o texto aprovado pela comissão mista, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar acrescentou ao projeto a abertura do mercado de energia para os chamados consumidores de baixa tensão, como residências, pequenos comércios e indústrias.
Abertura do mercado
O texto prevê que todos os consumidores poderão, a partir de 2028, escolher livremente os fornecedores e o tipo de energia que desejam utilizar.
Em 2027, essa regra pode passar a valer também para indústrias e comércios.
Na prática, isso significa que os consumidores poderão deixar de comprar energia da distribuidora local, como a Neoenergia no DF ou a Enel em SP, e escolher qualquer comercializadora para obter tarifas mais vantajosas.
Hoje, o mercado livre de energia é acessível apenas a grandes consumidores. No Brasil, isso inclui, por exemplo:
- Empresas industriais de grande porte;
- Grandes shoppings ou hospitais;
- Instituições com alto consumo contínuo de energia.