O Senado aprovou nesta terça-feira (14/10) projeto de lei que endurece as leis penais. A proposta aumenta a pena para crimes, como roubo com lesão grave, e facilita prisões em regime fechado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina que condenados a mais de seis anos de prisão iniciem o cumprimento da pena em regime fechado, em vez do limite atual de oito anos.
O texto também estabelece que, para o condenado por organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico ou constituição de milícia privada avançar para um regime de pena mais leve, é necessário pagar primeiro uma multa.
O projeto prevê o seguinte:
- aumento da pena para roubo que resulte em lesão corporal grave, de 7 a 18 anos de reclusão e multa;
- aumento da pena de um terço a metade em casos de extorsão com uso de arma de fogo ou para obrigar a contratação de serviços ou aquisição de mercadorias;
- aumento da pena para o crime de constituição de milícia privada, de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos, além de multa;
- criação do crime de resistência qualificada, com pena de 1 a 3 anos de reclusão para quem fuja ou impeça agentes de segurança de cumprir suas funções com barricadas ou escudo humano; se houver uso de explosivo ou fogo, a pena será de 2 a 4 anos de reclusão.
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A aprovação do texto foi articulada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.
“Trata-se do pacote anticrimes violentos, que, na minha avaliação, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas”, declarou o parlamentar na tribuna do Senado.