A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar na próxima terça-feira (4/11) o projeto de lei que propõe a taxação de empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre o texto nesta sexta-feira (31/10).
O texto tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, se for aprovado e nenhum senador apresentar recurso, segue diretamente para a Câmara.
A medida integra o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aliviar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa a substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 8 de outubro.
Braga propôs dobrar a fatia que o governo recebe das apostas esportivas. A participação da União na arrecadação líquida passaria de 12% para 24%, com a previsão de que o aumento seja gradualmente dividido entre estados e municípios de 2026 a 2028.
Sobre as fintechs, o projeto propõe aumentar o imposto que incide sobre o lucro de instituições financeiras. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai subir de 9% para 15% para empresas como bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento. Já para companhias de crédito, financiamento e capitalização, o aumento será de 15% para 20%.
Eis o impacto calculado no projeto:
- 2026: o aumento da CSLL deve render R$ 1,58 bilhão, enquanto a tributação sobre apostas de quota fixa chega a R$ 3,4 bilhões, totalizando R$ 4,98 bilhões;
- 2027: a CSLL deve arrecadar R$ 1,582 bilhão e as apostas, R$ 4,8 bilhões, somando R$ 6,382 bilhões;
- 2028: a arrecadação com CSLL permanece em R$ 1,582 bilhão, e as apostas devem gerar R$ 5,1 bilhões, totalizando R$ 6,682 bilhões.