O Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou que irá entrar na Justiça para derrubar o projeto de lei (PL) que garante a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas e creches públicas na capital.
O PL foi aprovado nessa terça-feira (21/10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta permite que diretores das instituições de ensino implementem o dispositivo. A ideia inicial era que a medida fosse obrigatória, mas se tornou facultativa.
A alteração, que foi feita de última de hora, fez parte de uma das mudanças que o próprio Sinpro-DF garantiu. Assim sendo, a instalação do Sistema de Registro de Atividades (SRA) deixa a decisão a cargo dos gestores das escolas do DF.
Apesar da não obrigatoriedade, o sindicato ainda irá recorrer da decisão. A associação argumenta que o PL é “inconstitucional” e constitui um “mecanismo de vigilância estatal, censura indireta e intimidação sobre professores(as) e orientadores(as) educacionais”.
“O monitoramento por câmeras nas salas de aula fere a liberdade de cátedra dos(as) docentes — direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e por outros dispositivos legais. Não iremos aceitar nenhuma iniciativa que transforme a escola em espaço de medo e repressão”, afirmou em nota.
Além disso, o Sinpro-DF destacou que o objetivo do projeto não é “garantir uma educação de qualidade, mas sim “criar um ambiente de intimidação que silencie qualquer ensino que promova o pensamento crítico e questione as estruturas de poder estabelecidas”.
O Metrópoles entrou em contato com a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, para falar sobre a aprovação do PL, que disse que aguarda o recebimento do texto aprovado para se manifestar sobre o assunto.
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Entenda sobre o projeto
De autoria dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), a proposta garante a instalação de câmeras de segurança, com áudio, nas escolas e creches públicas do Distrito Federal.
Considerada polêmica entre deputados e professores, o PL apenas conseguiu ser aprovado após uma alteração que tornou facultativa aos diretores das instituições de ensino a implementação do dispositivo.
Entre as determinações previstas, a proposta diz que, se instaladas, as câmeras devem permanecer em locais estratégicos e que o conteúdo captado durante as atividades seja acessado apenas mediante solicitação:
- do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
- do docente, para refutar acusações acerca da própria conduta em sala de aula;
- de órgãos da segurança pública, no caso de as imagens serem necessárias para investigação em curso.
O texto afirma, ainda, que os ambientes cobertos pelos equipamentos deverão expor placa informativa com a seguinte informação: “Este ambiente possui captação ininterrupta de áudio e vídeo por meio do SRA”.
Apreciado pelo Plenário da CLDF, o projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).