A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nessa terça-feira (14/10) o projeto de lei que modifica a carreira de pesquisadores no estado de São Paulo. O texto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu 48 votos favoráveis, mínimo necessário para a sua aprovação.
A lei é alvo de críticas da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que vinha realizando protestos na Alesp para tentar barrar a sua aprovação e impedir as mudanças.
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A entidade alega que a nova lei prejudica a qualidade do trabalho dos pesquisadores ao extinguir o Regime de Tempo Integral, que permitia que os servidores se dedicassem inteiramente às atividades de pesquisa científica. O antigo sistema foi substituído pelo Regime de Dedicação Exclusiva, que será regulamentado por decreto posterior.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 9/2025) foi apresentado no início do ano e levou à criação de um abaixo-assinado com mais de 16,5 mil assinaturas pedindo a sua retirada. Em maio, associações de pesquisadores do estado enviaram um ofício requisitando a revisão do texto original que previa a extinção da carreira.
Após a reação negativa, foram realizadas audiências públicas na Alesp, e o governo fez mudanças no texto original, retirando a parte que previa o fim da carreira. Ainda assim, pontos como o novo modelo de remuneração, que eram alvo de críticas, foram mantidos.
Na votação dessa terça, o PLC foi aprovado com placar de 48 a 1 porque partidos da oposição optaram por não registrar voto. O aditivo foi aprovado por 49 a 17.
Críticas ao projeto
Apesar de a gestão estadual ter cedido em alguns aspectos, parte dos pesquisadores continua insatisfeita. A APqC alega que a gestão Tarcísio acrescentou o aditivo sem ter consultado a categoria que havia apresentado “um texto completamente diferente daquele que acabou sendo submetido ao Legislativo”.
Em entrevista ao Metrópoles em maio, Helena Dutra Lutgens, presidente da associação, avaliou de forma negativa a publicação do aditivo e a manutenção do PLC que, para ela, deveria ter sido derrubado.
“A gente nunca pediu a reestruturação da carreira, porque a que a gente tem hoje atende tanto aos pesquisadores, quanto às instituições públicas. Foi uma carreira criada por pesquisadores, que embora se complete 50 anos, não quer dizer que ela esteja ultrapassada. Nela, você só progride por meritocracia. O que nós temos de problema, na verdade, é a falta de investimento em pesquisa, a redução de orçamento. Nós estamos com salários defasados há 13 anos, sem reajuste, sem correção com índices inflacionários, e com a falta de concursos públicos”, disse Helena Lutgens ao Metrópoles.
A presidente do APqC é crítica à decisão da gestão estadual de regulamentar o regime de trabalho por decreto, o que, para ela, cria uma insegurança jurídica.
Para a pesquisadora, a parte positiva das mudanças é em relação aos pesquisadores de início de carreira, que poderão progredir mais rapidamente. Ainda assim, ela entende que a gestão está enfraquecendo e desvalorizando o trabalho dos profissionais