A Câmara Municipal de São Paulo deve começar a votar, nesta quarta-feira (8/10), o projeto de lei (PL) do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê o reajuste no IPTU dos imóveis residenciais e comerciais da capital paulista.
O texto prevê um reajuste de até 10% para residências e 15% para os imóveis comerciais. Os índices são acima da inflação acumulada ao longo dos últimos 12 meses, de 5,13% (até agosto) — segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
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O projeto passou por audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nessa terça-feira (7/10). Segundo a Câmara, a expectativa é que sejam realizadas ao menos mais duas audiências na Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação em segundo turno, o que está previsto para o fim de outubro.
Veja os casos de isenção
Caso a lei seja aprovada, a partir do próximo ano os imóveis avaliados em até R$ 150 mil terão isenção total do imposto. Os contribuintes que possuírem apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil também estarão isentos.
O PL também indica uma redução no valor do imposto para imóveis com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil e garantia de isenção para unidades residenciais populares até 2030.