O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara uma mudança na divisão de trabalho dos profissionais que apoiam alunos com autismo nas escolas da rede estadual de ensino. A medida, que será oficializada em breve, vai unificar as funções de cuidador e de auxiliar de atividades escolares em um só cargo: o de profissional de apoio escolar.
O que vai mudar?
- Hoje, os cuidadores, chamados formalmente de Profissionais de Apoio Escolar para Atividades de Vida Diária (PAE-AVD), ajudam alunos em tarefas como locomoção, banheiro e alimentação.
- Já os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE) ficam com o estudante dentro da sala de aula, e auxiliam na realização de atividades com a turma.
- Com a mudança, um mesmo profissional ficará responsável por atender a todas essas funções.
- A unificação dos cargos começará a ser colocada em prática a partir dos próximos editais de contratação para profissionais de apoio escolar.
- Para quem já trabalha na rede, a medida será implementada de forma gradual e prevê ainda o remanejamento de professores temporários que atuam como PAE-AEs para outras áreas (entenda mais abaixo).
Em entrevista ao Metrópoles, o secretário executivo da Educação, Vinícius Neiva, disse que a decisão visa corrigir uma “distorção” na rede, que tinha especificidades não previstas pela legislação federal, e nasceu após conversas da pasta com a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo.
“Acho que o principal objetivo dessa resolução [que será publicada] é trazer uma harmonização conceitual, para evitar qualquer tipo de confusão em nomenclaturas. E isso vale também para o profissional de apoio”, diz ele.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, afirma que “em casos de comprovada necessidade”, os estudantes autistas têm direito a um acompanhante especializado. A legislação não explica, no entanto, qual deve ser a formação deste profissional, se ele deve ou não ter ensino superior, e quais as funções esperadas dele.
Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que o poder público deve ofertar um profissional de apoio escolar, que exerce “atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária”.
Estudante com deficiência visual recebe explicação de professora, enquanto profissional de apoio acompanha ao lado dele
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Diretora da E.E. Louis Braille abraça aluno autista
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Professora auxiliar e professora de educação especial ajudam estudante com deficiência em atividade em escola estadual na Lapa
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Professora de educação especial já precisou levar materiais da própria casa para auxiliar alunos
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Sala de Recursos Multifuncionais de Escola Estadual
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Patrícia Ramos Santos é mãe do autista Kaiky. Hoje na E.E. Louis Braille, o menino já foi negado em outras escolas
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Sala de aula escola
Jéssica Bernardo/Metrópoles
De todas as diretorias regionais de ensino, a maioria ocorre no interior (55,93%) e na capital (24,31%)
Jéssica Bernardo/Metrópoles
Na rede estadual de São Paulo, o cargo de PAE-AE era visto como forma de cumprir com a determinação da Lei Berenice Piana, enquanto o PAE-AVD era uma resposta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Com a unificação das duas funções, e apoiada no fato de que a lei federal não exige que o acompanhante especializado deva ser um professor auxiliar, a secretaria diz que os novos contratados para o cargo não terão exigência de ensino superior, mas passarão por uma capacitação.
Desde 2024, o governo Tarcísio já vinha contratando profissionais terceirizados sem ensino superior para o cargo de PAE-AE com a meta de reforçar as equipes de apoio disponíveis nas escolas.
Fim dos professores auxiliares?
Para os profissionais que já estão na rede, a mudança se dará aos poucos, ao final dos contratos temporários dos PAE-AVDs, que poderão reingressar na rede no modelo novo, após passarem por capacitação. A medida também vale para os PAE-AEs contratados de forma terceirizada e que não eram professores.
Já no caso dos professores auxiliares que entraram na rede como PAE-AEs, a ideia é outra. Consultora da Secretaria da Educação para projetos de educação especial, Paula Oliveira diz que o governo quer remanejar esses educadores para cargos vinculados à formação deles, reforçando o quadro da rede.
“A função de apoio é de apoio, não é de desenvolvimento pedagógico. E a gente quer o professor desenvolvendo pedagogicamente esse estudante”, diz Paula. Ela afirma que a meta é que os professores especialistas em educação especial sejam remanejados para cargos como o dar aulas na Sala de Recursos ou atuar como professor colaborativo em parceria com os docentes das disciplinas.
Leia também
-
Qual a importância da escola para autistas? Especialista responde
-
Falta de suporte especializado ameaça inclusão de autistas em escolas
-
Governo de SP muda regras para profissionais que apoiam alunos com TEA
-
SP adota projeto piloto de educação inclusiva em 75 escolas estaduais
Questionado se algum professor será demitido com o novo formato, Vinícius nega. “Por que eu digo que eu acho que não vai ter demissão? Porque a gente está, inclusive, estudando aumentar a quantidade de aulas que tem na sala de recursos”, afirma o secretário, que alega que a gestão tem como meta ampliar o atendimento aos autistas e não reduzir.
“O objetivo é melhor alocar esses profissionais remanejados para que a gente tenha atendimento para todas as escolas”, diz ele.
Nos casos em que os professores não forem especialistas em educação especial, a gestão diz que eles serão remanejados para aulas nas áreas de formação de cada um, como Português e Matemática, por exemplo.
Mais mudanças
A resolução que prevê as mudanças no apoio escolar também prevê outras medidas para atualizar a Política de Educação Especial da rede estadual. Entre elas, a criação de um Plano Educacional Individualizado (PEI) com registro das estratégias pedagógicas e trajetória acadêmica, social e emocional de cada aluno, e um relatório bimestral para comunicar as famílias dos estudantes sobre o desenvolvimento deles.
Vinícius diz que o relatório será compartilhado com os pais dos alunos por meio do aplicativo Sala do Futuro e que as famílias também receberão informações pelo WhatsApp. “A ideia é fazer chega aos pais qual que é a necessidade do aluno, como que a escola está trabalhando e quais são os próximos passos. É cada vez trazer a família para dentro da escola”. A resolução com as mudanças deve ser publicada nos próximos dias.